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Questões de Direito Civil - Bens públicos

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Questão: 56 de 118

125018

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Governamental

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens / Bens públicos

Julgue o próximo item, relativo a bens públicos.
Os edifícios destinados a serviço público são considerados bens de uso comum do povo, insuscetíveis de usucapião.

Questão: 57 de 118

122449

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens / Bens públicos

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo unilateral, discricionário e precário, para o atendimento de interesse predominantemente do próprio particular.

Questão: 58 de 118

122463

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens / Bens públicos

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Questão: 59 de 118

122349

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens / Bens públicos

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afirmar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, todos os bens públicos são absolutamente inalienáveis.

Questão: 60 de 118

97425

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/AC

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Direito

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens / Bens públicos

Acerca das pessoas e dos bens, julgue os itens a seguir.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são afetados e sua destinação está determinada em lei, não se sujeitando, portanto, a eventual modificação de sua natureza jurídica. Essa afetação tem caráter definitivo, ou seja, os referidos bens não podem ser desafetados, são inalienáveis e vinculados à finalidade determinada.