Questões de Direito Civil - Bens públicos

bens particulares afetados ao serviço público.

bens públicos de uso comum não sujeitos a usucapião.

bens públicos dominicais que estão sujeitos a usucapião.

bens públicos de uso especial que podem ser alienados, observadas as exigências legais.

bens públicos dominicais que podem ser alienados, observadas as exigências legais.

a estagnação da valorização imobiliária, visando a ocupação coletiva.

o aproveitamento dos vazios urbanos ou terrenos subutilizados ou ociosos, coibindo a retenção especulativa.

concentração dos ônus e encargos referentes a obras e serviços de infraestrutura urbana em um só ente federativo, a fim de agilizar a disponibilização da posse ou ocupação.

a sua revisão a cada 20 anos.

a aprovação do plano pelos Estados ou Territórios, para garantia da coparticipação orçamentária e financeira.

os terrenos de marinha e seus acrescidos.

as ilhas oceânicas e as costeiras que sejam sede de município.

as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à união.

as terras devolutas não compreendidas entre as da união.