Questões de Direito Civil - Bens públicos
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Questão: 26 de 117
601152030905e97eef01ec5a
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS
Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens > Bens públicos
os bens públicos de uso comum do povo são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
os bens públicos de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
os bens públicos estão sujeitos à usucapião.
consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Questão: 27 de 117
60116d560905e97eee39775b
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS
Cargo(s): Assistente de Fiscalização
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens > Bens públicos
Sendo a praça um bem público dominical, pode Pedro adquiri-la do Município, independentemente de desafetação.
Pedro pode arguir que adquiriu a propriedade da praça por usucapião.
A praça é um bem de uso especial, já que está destinada a serviço da administração municipal.
A praça é um bem de uso comum do povo, mas, como Pedro ali se estabeleceu há 16 anos sem oposição da comunidade, a propriedade do bem foi por ele adquirida, através da usucapião.
A praça é um bem de uso comum do povo, e, portanto, Pedro não pode adquirir a sua propriedade por usucapião.
Questão: 28 de 117
601857c80905e97eee39d897
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Cargo(s): Agente de Fiscalização
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens > Bens públicos
Não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal.
Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.
Não comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis.
Questão: 29 de 117
602551de0905e97eee3a8761
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/DF
Cargo(s): Assessor Jurídico - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens > Bens públicos
Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação
judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item
que se segue.
Questão: 30 de 117
609c339e0905e95e56967264
Banca: FGV
Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia/SP
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens > Bens públicos
deve ser necessariamente gratuito, já que tais bens pertencem a toda a coletividade de forma geral e abstrata;
deve ser necessariamente retribuído, por meio de contribuição econômica por parte dos particulares beneficiados;
pode ser gratuito ou retribuído, conforme decidir arbitrariamente a autoridade competente;
pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem;
deve ser necessariamente oneroso, a fim de que toda a coletividade se beneficie.