Questões de Direito Civil - Bens públicos

cujo título será obtido pela via administrativa perante o órgão competente da Administração Pública, que terá o prazo máximo de 6 meses para decidir o pedido, a contar do seu protocolo.

que é intransferível por ato inter vivos, mas admite a transferência causa mortis.

cujo título, em caso de recusa ou omissão do órgão competente da Administração Pública, poderá ser obtido judicialmente.

que poderá ser reconhecido mais de uma vez ao mesmo concessionário, desde que esse não seja proprietário de imóvel urbano ou rural.

cujo título será conferido, de forma gratuita, exclusivamente à mulher.

Apenas os bens de uso especial estão sujeitos à usucapião.

Apenas os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.

Todos os bens públicos estão sujeitos à usucapião.

Apenas os bens de uso comum estão sujeitos à usucapião.

Nenhum bem público está sujeito à usucapião.

torna-o inalienável, em todos os casos.

se classificado como bem de uso comum do povo, é inalienável; se catalogado como bem de uso especial, alienável.

quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são classificados, em regra, como bens de uso especial.

não podem ser sujeitos a usucapião e, se classificados como dominicais, podem ser alienados, observadas as exigências da legislação vigente.

somente os bens dominicais podem ter o uso comum gratuito ou retribuído.

Podem ser alienados desde que afetados a prestação de um serviço público.

Podem ser alienados desde que sejam bens denominados de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Podem ser alienados desde que sejam bens de uso especial, independentemente de lei autorizadora.

Podem ser alienados desde que sejam bens dominicais, observadas as exigências legais.

Podem ser alienados desde que sejam bens públicos sujeitos à prescrição aquisitiva.

privilegiados.

de uso comum.

de uso especial.

dominicais.

servidões.