Questões de Direito Civil - Bens públicos

podem ser adquiridos por particulares, por meio da prescrição aquisitiva extraordinária.

são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, inclusive autarquias.

não podem ser utilizados por particular, com exclusividade, por meio de institutos típicos de direito privado.

constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e podem ser alienados.

são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços de interesse público.

os imóveis considerados por lei como bem de família.

em nenhuma hipótese, os bens públicos de uso especial e os dominicais.

os frutos e produtos não separados do bem principal.

a herança de pessoa viva e os bens impenhoráveis por disposição testamentária.

os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem legalmente essa qualificação.

improcedente, porque o abandono da área implica desafetação tácita e o imóvel se transformou em bem dominical, que o Estado possui, como objeto de direito real, nas mesmas condições que os particulares.

improcedente, porque o abandono da área implica a perda de sua função social.

procedente, porque aquela área não era passível de aquisição por usucapião.

procedente, exceto se por algum modo o Estado haja interrompido a prescrição aquisitiva, antes de sua consumação.

improcedente, porque a área, desde que abandonada, passou à categoria de terra devoluta, passível de aquisição a qualquer título como bem particular.

Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis.

É possível a cobrança de retribuição pecuniária pelo uso comum dos bens públicos.

Considera-se bem infungível a produção agrícola tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica.

Com a abertura da sucessão, a herança incorpora-se ao patrimônio do herdeiro na qualidade de bem imóvel divisível.

São considerados bens imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.