Questões de Direito Civil - Bens - Bens considerados em si mesmos

Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Os bens naturalmente divisíveis só podem tornar-se indivisíveis por determinação legal.

São bens imóveis o solo, o subsolo e o espaço aéreo e apenas o que se lhe incorporar artificialmente.

Consideram-se bens móveis as energias que tenham valor econômico e o direito à sucessão aberta.

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

fungíveis e móveis podem ser substituídos por outros de mesma espécie e quantidade;

singulares incluem os que se consideram de per si independentemente dos demais, embora reunidos;

imóveis incluem tudo que for incorporado ao solo, desde que seja de forma natural, inclusive o próprio solo;

móveis são suscetíveis de movimento próprio sem alteração da substância ou destinação econômica e social, exceto os bens de remoção por força alheia;

divisíveis podem ser fracionados sem alterar sua substância, mesmo com diminuição considerável de valor, desde que sem prejuízo do uso a que se destina.

os direitos à sucessão aberta.

os materiais que estejam separados provisoriamente de um prédio, para nele serem reempregados.

os materiais provenientes da demolição de um prédio.

as edificações que, estando separadas do solo, puderem ser movimentadas para outro local, conservando sua unidade.

os materiais empregados em alguma construção.

são fungíveis os bens móveis ou imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

os bens podem ser divididos em consumíveis e não consumíveis; contudo, esses últimos, quando sofrem deteriorações devido ao uso, passam a ser incluídos no conceito de bens consumíveis.

os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação legal, não se admitindo, assim, que um negócio jurídico estabeleça a indivisibilidade da coisa.

a lei, ao tratar dos bens reciprocamente considerados, determina que os seus frutos e produtos possam ser objeto de negócio jurídico desde que separados do bem principal.

a aquisição de bens móveis se dá por simples tradição, enquanto a de bens imóveis exige escritura pública e registro em cartório, com exceção daqueles cujo valor atinja até trinta vezes o maior salário mínimo do país.