Questões de Direito Civil - Bens - Bens públicos

aeroportos.

terrenos baldios.

escolas públicas.

estradas.

hospitais.

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É admitida em relação a bens pertencentes a empresas públicas, de modo que é passível o reconhecimento da usucapião especial urbana, ainda que a área ocupada por cada família exceda 250 m², desde que não possuam outros imóveis urbanos ou rurais.

É vedada, de modo que não se mostra possível no caso apresentado, ainda que o imóvel pertença à empresa pública ou seja considerado um bem dominical.

É admitida nesse caso, pois a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a usucapião de bens dominicais independentemente da presença de outros requisitos além daqueles descritos no enunciado.

É admitida em relação a bens dominicais pertencentes a empresas públicas, de modo que é possível o reconhecimento da usucapião especial urbana, desde que a área ocupada por cada família não exceda 250 m² e que não possuam outros imóveis urbanos ou rurais.

É vedada, mas os bens pertencentes a empresas públicas não se enquadram nessa categoria, de modo que é possível o reconhecimento da usucapião especial urbana, desde que a área ocupada por cada família não exceda 250 m² e que não possuam outros imóveis urbanos ou rurais.

A fiscalização municipal deve intervir para remover imediatamente a família e recuperar a posse do prédio público, tendo em vista que o possuidor turbado ou esbulhado pode manter-se ou restituir-se na posse por sua própria força, independente de prazo.

A família pode ser notificada para desocupar o prédio em um prazo estipulado pela fiscalização, sob pena de ingresso das medidas judiciais cabíveis para a retomada do imóvel por parte da Administração Pública.

A fiscalização municipal deve negociar com a família para que desocupe o prédio voluntariamente, em troca de uma indenização ou de um local adequado para moradia.

A fiscalização municipal deve dar um prazo hábil para a desocupação do imóvel e, não sendo realizada, retomar imediatamente o prédio, independente de intervenção judicial, por se tratar de bem público.