Questões de Direito Civil - Bens

Questão: 21 de 148

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Banca: Avança/SP

Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista/SP

Cargo(s): Guarda Municipal

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

O direito à sucessão aberta

As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

Os materiais, provisoriamente, separados de um prédio, para nele se reempregarem

As energias que tenham valor econômico;

Questão: 22 de 148

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Banca: FUNDATEC

Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens

Os dominicais, ainda que alienáveis.

Os de uso especial destinados a autarquias.

Os terrenos destinados a serviços da administração territorial ou municipal.

Os bens sujeitos a usucapião.

Os dominicais, quando objeto de direito pessoal de entidades de direito público.

Questão: 23 de 148

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Banca: FCC

Órgão: Controladoria Geral do Estado do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Auditor do Estado - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens

bens públicos de uso comum do Estado gerador.

pertenças do bem imóvel principal.

fora do comércio, visto que são legalmente inalienáveis.

bens públicos dominicais do Estado gerador.

bens móveis por força da lei.

Questão: 24 de 148

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens > Bens públicos

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue os próximo item, relativo a pessoas, domicílio e bens.

À luz do Código Civil, são bens públicos: os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; e os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

Certo

Errado

Questão: 25 de 148

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Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens > Bens públicos

Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito público.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e externo.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.

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