Questões de Direito Civil - Bens - Bens públicos

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Questão: 41 de 148

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Banca: FGV

Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco/SP

Cargo(s): Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino)

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens

os imóveis estabelecidos por Lei ou pela vontade das partes contratantes;

os consumíveis;

os divisíveis;

os que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade;

os que podem ser fracionados sem que haja dano ou alteração em sua substância.

Questão: 42 de 148

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Analista Jurídico - Direito e Legislação

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens > Bens públicos

Acerca da responsabilidade civil e de bens públicos, julgue os itens a seguir.
Os bens públicos de uso especial e os dominicais podem ser alienados independentemente da demonstração de desafetação.

Questão: 43 de 148

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas

Cargo(s): Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens

A respeito da aplicação das leis, das pessoas jurídicas e dos bens, julgue os itens a seguir.
No que tange à aplicação das leis estrangeiras, o Brasil adotou a teoria da territorialidade dita moderada ou temperada.

Questão: 44 de 148

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens > Bens públicos

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Edifícios destinados a estabelecimentos da administração estadual são inalienáveis enquanto mantida tal qualificação.

Questão: 45 de 148

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens > Bens públicos

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Construção irregular em praia causa dano à coletividade, pois esse ambiente constitui bem público de uso especial.