Questões de Direito Civil - Bens
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Questão: 21 de 30
486110
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/RO
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens
fungível.
indivisível.
principal.
singular.
inconsumível.
Questão: 22 de 30
480883
Banca: FUMARC
Órgão: TRT/MG - 3ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens
A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.
Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos.
Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá, via de regra, sobre o de menor valor.
Para os efeitos de impenhorabilidade de que trata a Lei nº 8.009/90, consideram-se residência os imóveis utilizados pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente e aluguéis comerciais.
Quando a residência familiar se constituir em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis.
Questão: 23 de 30
476937
Banca: CESGRANRIO
Órgão: ELETROBRAS/ELETRONUCLEAR
Cargo(s): Advogado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens
Não, pois a presença conjunta das cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade importa automaticamente na inalienabilidade da casa.
Não, pois a cláusula de impenhorabilidade implica a incomunicabilidade e a inalienabilidade do bem imóvel.
Não, pois a cláusula da impenhorabilidade proíbe que o bem seja transferido a terceiros.
Sim, pois a cláusula de incomunicabilidade é uma restrição que tem por efeito a permissão para que Q possa dispor do bem recebido.
Sim, pois o imóvel gravado exclusivamente com as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade não é inalienável.
Questão: 24 de 30
475167
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens
pessoal constituído pelo contrato.
real constituído pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis.
pessoal constituído decurso da prescrição aquisitiva.
real constituído pelo contrato.
pessoal constituído pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Questão: 25 de 30
473867
Banca: FCC
Órgão: TRT/PI - 22ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens
móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
móveis o direito à sucessão aberta.
móveis as energias que tenham valor econômico.
imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
imóveis os materiais provenientes da demolição de algum prédio.