Questões de Direito Civil - Causas suspensivas

poderá se casar com André tendo em vista que a causa suspensiva do matrimônio cessou três meses após o começo da viuvez.

poderá se casar com André tendo em vista que o impedimento legal cessou seis meses após o começo da viuvez.

poderá se casar com André tendo em vista que para o caso em tela não há causa suspensiva ou impeditiva de matrimônio.

não poderá se casar com André até doze meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.

não poderá se casar com André até dez meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.

se Mauro for divorciado, o casamento com Marina não deverá ser realizado enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

a habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público, sendo necessária a homologação judicial.

após a extração do certificado de habilitação pelo oficial do registro, a eficácia da habilitação será de 120 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

o registro do casamento religioso não se submete aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.

o casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público ou particular, com poderes especiais.

I e II.

II e III.

I e III.

I e IV.

II e IV.

O oficial de registro civil das pessoas naturais tem competência para registrar casamento de pessoa em situação de iminente risco de vida, desde que não haja impedimento e desde que o ato seja confirmado, no prazo de cinco dias, por seis testemunhas.

Em caso de crime contra os costumes, o oficial de registro civil pode celebrar o casamento entre vítima e autor, mas é necessário que ouça os contraentes de forma separada.

As condições suspensivas para o casamento não impedem o reconhecimento da união estável nem a conversão dessa relação em casamento.

Na fase de habilitação de casamento, caso um dos nubentes resida no exterior, os proclamas devem ser publicados no 1.º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do DF, e deve haver comprovação, pela autoridade estrangeira pertinente, da publicação dos proclamas.

O livro "B" destina-se ao registro de casamento e de casamento religioso para efeitos civis. Do livro "B auxiliar" devem constar os registros da conversão de união estável em casamento.