Questões de Direito Civil - Cláusula penal - Superior
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Questão: 1 de 56
6781019d5ba19c777504a1a2
Banca: IBGP
Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal
A cláusula penal compensatória se refere a danos e a moratória a atrasos.
Ambas têm os mesmos efeitos, mas são nomeadas de forma diferente.
A cláusula penal moratória não pode ser fixada em contratos.
A cláusula penal compensatória só se aplica em contratos administrativos.
A cláusula penal moratória só é válida em contratos de adesão.
Questão: 2 de 56
Gabarito Preliminar
679cea6e319bd4bc0d051d2a
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal Regional Federal 6ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal
Questão: 3 de 56
Gabarito Preliminar
67af4a766ffb76260e0b6532
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal
a indenização relativa ao tempo de fruição do imóvel não guarda relação direta com a rescisão contratual, mas com os benefícios que Tício auferiu pelo uso do bem, razão pela qual não foi incluída no cálculo prévio que prefixou as perdas e os danos na cláusula penal compensatória.
a cláusula penal fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais) tem natureza compensatória e afasta qualquer tipo de indenização complementar, razão pela qual não é devido o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), relativo ao tempo de fruição do imóvel.
a cláusula penal fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais) tem natureza moratória e afasta qualquer tipo de indenização complementar, razão pela qual não é devido o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), relativo ao tempo de fruição do imóvel.
poderá o credor optar pela cláusula penal fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais) ou pela indenização pelo tempo de fruição de imóvel, fixada em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), não podendo cobrar os dois valores de forma cumulativa.
somente é devido o valor relativo à indenização pelo tempo de fruição de imóvel, fixada em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), sendo nula a cláusula penal fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), pois ocasiona perda dos valores pagos, vedada por lei.
Questão: 4 de 56
Gabarito Preliminar
67d44c3b2e657a1c340afcff
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Agênca Nacional de Mineração
Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal
Questão: 5 de 56
67ee803572bfc979290875d8
Banca: CONSULPAM
Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná
Cargo(s): Assessor Jurídico
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal
O valor da cominação na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal, desde que as partes concordem.
O valor da cominação na cláusula penal não pode ser inferior ao da obrigação principal.
O valor da cominação na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
O valor da cominação na cláusula penal deve ser sempre o dobro do valor da obrigação principal.