Questões de Direito Civil - Cláusula penal - Superior

quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, a penalidade ajustada pelas partes não poderá ser equitativamente reduzida pelo magistrado.

deve ser estipulada simultaneamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.

nos contratos de locação de bem imóvel, em caso de devolução antecipada pelo locatário, a multa pactuada será proporcional ao período de cumprimento do contrato.

a pena convencional exige a demonstração de prejuízo pelo credor.

não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.

integralmente de cada um dos devedores;

proporcionalmente de cada um dos devedores, inclusive do devedor culpado;

integralmente de qualquer um dos devedores;

proporcionalmente, e somente do devedor culpado;

proporcionalmente de cada um dos devedores não culpados.

só pode ser estabelecida nas relações de consumo, por sua natureza de sanção, compatível com a proteção devida ao consumidor.

tem ela existência própria, podendo ser prevista independentemente da obrigação principal.

pode ela ser estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, referindo-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

não é defeso às partes prever seu valor excedente ao da obrigação principal.

uma vez contratada livremente pelas partes, não poderá o Juiz intervir no montante por elas estipulado.

deverá ser condenada ao pagamento do valor despendido para remunerar a banda Y, sem incidência da cláusula penal.

deverá ser condenada ao pagamento da pena contratual e o contratante não poderá exigir indenização suplementar, salvo se esta houver sido convencionada, entretanto o juiz deverá reduzir a penalidade equitativamente se a entender manifestamente excessiva.

deverá ser condenada ao pagamento da pena contratual, bem como ao valor pago à banda Y.

nada deverá pagar ao contratante, porque o serviço foi executado por terceiro.

deverá ser condenada ao pagamento da pena contratual e o contratante poderá exigir indenização suplementar, não podendo o juiz, ainda que considere excessiva a pena, reduzi-la.