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Questões de Direito Civil - Cláusula penal - Superior

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Questão: 41 de 56

5140e02d39255d0200008091

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Federal 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal

A respeito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.
A cláusula penal é uma obrigação acessória e subsidiária à obrigação principal e apresenta-se como alternativa ao adimplemento da obrigação principal, conferindo ao credor ou ao devedor o direito de escolher entre a obrigação principal e a cláusula penal.

Questão: 42 de 56

5172e1f18850dc080000103f

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal

Estipulada a cláusula penal para a hipótese de total inadimplemento obrigacional, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.

A multa estabelecida em cláusula penal terá exclusivamente finalidade moratória.

A exigência da pena convencional prevista está vinculada à alegação e à prova do prejuízo pelo credor.

Estipulada a cláusula penal conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, poderá ela referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

Se o prejuízo do credor exceder ao estabelecido na cláusula penal, poderá ele exigir livremente indenização suplementar, independente de previsão contratual.

Questão: 43 de 56

5173544330f92c0800000338

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça do Pernambuco

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal

I, III e V.

II, III e IV.

I, IV e V.

II, IV e V.

II, III e V.

Questão: 44 de 56

5217994092e1f6050000004c

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Banca: FUNRIO

Órgão: Usina Hidrelétrica de Furnas

Cargo(s): Direito I

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal

Somente uma assertiva está correta.

Somente duas assertivas estão corretas.

Somente três assertivas estão corretas.

Nenhuma assertiva está correta.

Todas as assertivas estão corretas.

Questão: 45 de 56

53d6947167b58d9ae00001e1

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal

A respeito do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos,
julgue os itens a seguir.
No caso de condenação de empresa concessionária de serviço público de transporte terrestre de passageiros a pagar danos morais a passageiro em decorrência de acidente com o ônibus da referida empresa, o juiz deverá fixar os juros de mora a partir da citação.