Questões de Direito Civil - Código de defesa do consumidor

erro essencial que torna anulável o negócio jurídico em questão;

relação de consumo, em que Valéria é consumidora por equiparação;

venda casada, por subordinar a aquisição do cartão ao pagamento de anuidade;

vício por lesão, por impor a Valéria uma contratação desproporcional;

vício por estado de perigo, em razão do evidente dolo de aproveitamento.

verifica-se uma relação de consumo, e o Centro Hospitalar, como fornecedor, responderá subjetivamente pelo vício do serviço prestado;

não se verifica uma relação de consumo, e o Centro Hospitalar não responderá pelo erro do seu preposto médico;

verifica-se uma relação de consumo, e o médico responderá objetivamente como fornecedor do serviço viciado;

verifica-se uma relação de consumo, e o Centro Hospitalar responderá objetivamente pelo fato do serviço;

não se verifica uma relação de consumo, mas o Centro Hospitalar responderá subjetivamente pelo dano causado por seu preposto médico.

se algum tipo de serviço público não esteja sendo pago diretamente ou nem sequer esteja sendo cobrado, significa que este serviço não está abrangido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor.

estes são qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração ou não, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

o serviço de consumo, prestado por particular ou pela Administração, deve ser remunerado para ser tutelado pelo Código de Defesa do Consumidor, assim, a tutela consumerista não atinge o transporte gratuito do idoso.

os serviços públicos gratuitos, isto é, aqueles prestados sem uma contraprestação do consumidor, caracterizam uma relação de consumo, como nos casos dos serviços uti universi, prestados a toda coletividade, essenciais ou não.

os serviços públicos, desde que remunerados, direta ou indiretamente são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, todavia, os serviços públicos prestados sem a exigência de uma remuneração por parte do tomador, não se enquadram como relação de consumo.

do consumidor, sendo certo que, por se tratar de bem durável e diante do claro vício oculto, José terá 90 dias para reclamar a partir do conhecimento do vício.

civil, por não se tratar de relação jurídica de consumo, tendo José 90 dias para exigir a reparação de seus prejuízos.

do consumidor, sendo certo que, por se tratar de bem durável e diante do claro vício oculto, José terá 30 dias para reclamar a partir do conhecimento do vício.

do consumidor, sendo certo que, por se tratar de bem durável e diante do claro vício oculto, José terá 05 anos para reclamar a partir do conhecimento do vício.

civil, pois a relação jurídica travada entre as partes não contempla as figuras do consumidor e do fornecedor.

transferem responsabilidade a terceiros.

impõem a conclusão do negócio.

são nulas de pleno direito.

invalidam o contrato por inteiro.

estabelecem a inversão do ônus da prova.