Questões de Direito Civil - Código de defesa do consumidor

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Questão: 111 de 187

55390ae498be8af0b70000b5

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Código de defesa do consumidor

A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do
contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito
do consumidor, julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento do STJ, caso preexistam outras inscrições regularmente realizadas, a ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em órgão de proteção ao crédito não ensejará indenização por danos morais.

Questão: 112 de 187

5575c08730bef3d16d000027

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Banca: FCC

Órgão: Manaus Previdência

Cargo(s): Procurador Autárquico

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Código de defesa do consumidor

o comerciante sempre responde solidariamente com o fabricante pelos danos decorrentes de defeito na fabricação do produto.

para responsabilização de profissional liberal, é necessária comprovação de dolo ou culpa.

não se admite excludente de responsabilidade pelos danos decorrentes da utilização do produto.

o fabricante responde subjetivamente pelos danos decorrentes de defeito na fabricação do produto.

apenas o contratante pode requerer indenização por danos decorrentes de serviço defeituoso, excluídas as vítimas que não tinham participado da relação negocial.

Questão: 113 de 187

559401819c04f65316000035

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Banca: FCC

Órgão: Secretaria do Estado da Fazenda do Piauí

Cargo(s): Auditor Fiscal da Fazenda Estadual

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Código de defesa do consumidor

toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, a ele se equiparando, para fins de responsabilização civil, a vítima de dano decorrente da relação de consumo, ainda que dela não tenha participado.

toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço para atividade-meio ou como destinatário final, a ele se equiparando, para fins de responsabilização civil, a vítima de dano decorrente da relação de consumo, desde que dela tenha participado.

a pessoa física que adquire ou utiliza produto como destinatário final, a ele se equiparando, para fins de responsabilização civil, a vítima de dano decorrente da relação de consumo, desde que dela tenha participado.

a pessoa física que esteja em situação de hipossuficiência em relação ao fornecedor, ainda que não se trate do destinatário final do produto ou serviço.

a pessoa física ou jurídica que esteja em situação de hipossuficiência em relação ao fornecedor, ainda que não se trate do destinatário final do produto ou serviço.

Questão: 114 de 187

56544b5337653300140019ab

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Banca: FCC

Órgão: Secretaria do Estado da Fazenda do Piauí

Cargo(s): Analista do Tesouro Estadual

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Código de defesa do consumidor

o comerciante é sempre responsabilizado direta e solidariamente com o fabricante pelos danos decorrentes de defeito do produto.

o fornecedor não será responsabilizado se comprovar culpa concorrente do consumidor.

podem postular indenização apenas as pessoas que houverem adquirido ou utilizado o produto ou serviço causador do dano.

a responsabilidade do profissional liberal é apurada mediante verificação de culpa.

a responsabilidade civil afere-se sempre de maneira objetiva.

Questão: 115 de 187

56a8d6e4617070740b008c68

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Código de defesa do consumidor

não durável, e a reclamação se deu 15 (quinze) dias após o fornecimento;

durável, e a reclamação se deu 120 (cento e vinte) dias após o fornecimento;

durável, e a reclamação se deu 60 (sessenta) dias após o fornecimento;

não durável, e a reclamação se deu 7 (sete) dias após o fornecimento;

durável, e a reclamação se deu 30 (trinta) dias após o fornecimento.