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Questões de Direito Civil - Código de defesa do consumidor

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Questão: 136 de 187

53da6b87a09cbc78d0002e4d

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Cargo(s): Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Código de defesa do consumidor

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade pelo fato do
produto ou do serviço.
A empresa de turismo poderá ser responsabilizada por atraso de voo incluído em pacote vendido a consumidor.

Questão: 137 de 187

53da6b87a09cbc78d0002e4f

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Cargo(s): Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Código de defesa do consumidor

A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço,
julgue os itens subsequentes.
O fornecedor não poderá ser compelido a introduzir no mercado apenas produtos inteiramente adequados ao consumo a que se destinem, sob pena de ser inviabilizado o crescimento industrial do país.

Questão: 138 de 187

53da6b87a09cbc78d0002e50

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Cargo(s): Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Código de defesa do consumidor

A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço,
julgue os itens subsequentes.
Se o produto adquirido apresentar defeito em até sete dias a contar da data da aquisição, o consumidor terá direito à imediata substituição por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

Questão: 139 de 187

53da6b87a09cbc78d0002e51

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Cargo(s): Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Código de defesa do consumidor

A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço,
julgue os itens subsequentes.
O dever de indenizar pelo vício do produto não depende da demonstração de culpa leve ou grave do fornecedor.

Questão: 140 de 187

53da6b87a09cbc78d0002e52

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Cargo(s): Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Código de defesa do consumidor

A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço,
julgue os itens subsequentes.
Considere que uma bicicleta, após ser adquirida, tenha apresentado defeito, resultando em danos materiais ao consumidor. Nesse caso, a indenização poderá ser pedida tanto ao fornecedor quanto ao fabricante.