Questões de Direito Civil - Curatela

a autoridade do curador não se estende aos filhos menores de 18 anos do curatelado, aos quais devem ser nomeados outros tutores.

a responsabilidade civil do curador pelos danos praticados pelo curatelado depende da prova de dolo ou culpa daquele.

a definição da curatela alcança o direito ao matrimônio, à saúde e ao trabalho da pessoa curatelada.

não corre a prescrição entre curatelado e curador, durante o exercício da curatela.

o curador não pode se casar com o curatelado, ainda que cessada a curatela e saldadas as contas.

tratando-se a definição de curatela de medida protetiva excepcional, deve-se dar preferência à tomada de decisão apoiada.

não se mostra possível a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, uma vez que somente a realização de perícia médica é apta para a definição da medida jurídica mais adequada ao caso.

de acordo com as novas regras da Lei Brasileira de Inclusão, o jovem não pode sofrer restrições relacionadas aos direitos de natureza patrimonial ou negocial.

a definição de curatela deve ser realizada somente nos casos de institucionalização, situação em que se deve dar preferência a pessoas que tenham vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.

a definição de curatela constitui a regra do ordenamento jurídico, sendo exigida, inclusive, para a emissão de documentos oficiais.

curador, para a prática de todos os atos da vida civil, de natureza patrimonial, não patrimonial e existencial.

curador, porque, impossibilitado de manifestar a sua vontade, João é pessoa com absoluta incapacidade civil.

curador, sendo possível, inclusive, o estabelecimento de curatela compartilhada em face da deficiência mental.

Josefa como sua curadora, uma vez que o cônjuge casado pelo regime da comunhão universal de bens é de direito quem exercerá essa atribuição legal.

do Ministério Público.

dos parentes do deficiente em linha reta.

de qualquer pessoa com a qual o deficiente mantenha vínculo.

do próprio deficiente.

Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e as necessidades do curatelado, o curador poderá alienar bens móveis e imóveis, independentemente de autorização judicial.

Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e o comportamento do curatelado, não é imprescindível o laudo médico para o deferimento da curatela definitiva.

Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e as necessidades do curatelado, o curador poderá doar bens móveis e imóveis, desde que seja para os descendentes do curatelado.

Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e as necessidades do curatelado, a nomeação de curador poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, a curatela definitiva julgada por sentença não pode ser revista.