Questões de Direito Civil - Direito das coisas - Propriedade

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Questão: 26 de 35

5140d0b4b21c0d020000759b

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco/AC

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Propriedade

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens subseqüentes.

A descoberta é o modo originário de aquisição da propriedade móvel pelo qual alguém se apropria de coisa alheia perdida ou de coisa abandonada por seu dono.

Certo

Errado

Questão: 27 de 35

5140d0b5b21c0d020000759c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco/AC

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Propriedade

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens subseqüentes.

O proprietário de imóvel encravado, desde que esse encravamento seja absoluto e natural, mediante pagamento de indenização, poderá obrigar o vizinho a suportar a passagem por seu imóvel. Na falta de acordo quanto à forma de sua fixação, a passagem forçada será fixada judicialmente.

Certo

Errado

Questão: 28 de 35

51439d9091c0da02000041d6

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Advocacia Geral da União

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Propriedade

Acerca do direito à propriedade industrial, o item abaixo contém
uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A BMX Indústria de Móveis Ltda., fabricante de móveis para escritório, possui marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para a cadeira giratória de sua fabricação denominada Sincronya. A MOB Móveis para escritório Ltda., que atua no mesmo ramo de mercado da BMX Indústria de Móveis Ltda., protocolizou requerimento perante o INPI, com o objetivo de registrar a marca Sincronia para sua cadeira, mediante expressa autorização de sua concorrente. Nessa situação, em conformidade com as normas atinentes à propriedade industrial, o INPI deve efetuar o registro de marca solicitado pela MOB Móveis para escritório Ltda.

Certo

Errado

Questão: 29 de 35

515a2727b7294e02000058e3

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Cargo(s): Analista Ambiental - Gestão, Produção e Controle da Qualidade Ambiental

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Propriedade

Paulo, proprietário rural, decidiu instituir uma servidão
ambiental em sua propriedade, por 10 anos. Procurou o órgão
ambiental competente, que deu anuência à instituição da servidão. Com cinco anos do início da servidão, Paulo precisou vender o
imóvel rural e encontrou um comprador, que exigiu a
modificação da destinação da área, pois pretendia explorar a
cultura de soja na fazenda.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A servidão ambiental instituída por Paulo se estende a toda a área de sua propriedade, incluídas as de preservação permanente e de reserva legal, se houver.

Certo

Errado

Questão: 30 de 35

518e306f93faab05000013bd

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Propriedade

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do
direito civil brasileiro.

Paulo é proprietário de fazenda localizada em município do estado do Goiás e, após longo período de chuvas e enxurradas, uma grande parcela de terra deslocou-se da fazenda de seu vizinho para a sua. Decorridos mais de dois anos da avulsão, o vizinho de Paulo vindicou a respectiva indenização. Nesse caso, Paulo não estará obrigado a pagar qualquer importância ao seu vizinho.

Certo

Errado