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Questões de Direito Civil - Direito das coisas - Propriedade

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Questão: 31 de 35

5064bc92a376fe00020009b3

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador de Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Propriedade

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes de intervenção do
poder público na propriedade privada.
Constitui requisição a utilização compulsória da propriedade particular pelo Estado, em situações de iminente perigo público, ficando sempre assegurada ao proprietário a posterior indenização pelo uso de sua propriedade.

Questão: 32 de 35

5064bc93a376fe00020009b4

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador de Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Propriedade

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes de intervenção do
poder público na propriedade privada.
A requisição depende de prévia intervenção do Poder Judiciário.

Questão: 33 de 35

5064bc93a376fe00020009b6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador de Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Propriedade

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes de intervenção do
poder público na propriedade privada.
A requisição pode ser civil ou militar, recaindo sobre bens móveis, imóveis e serviços.

Questão: 34 de 35

514083b939255d0200003da7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Propriedade

Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e
intelectual, julgue os itens subseqüentes.
Considera-se desenho industrial a forma ou conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado que crie efeito técnico relevante, apto a lhe oferecer nova função industrial ou ampliar função anterior já conhecida.

Questão: 35 de 35

51408d03b21c0d0200004906

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Espírito do Santo

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas

Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir.
O direito de retenção, seja por acessões ou por benfeitorias, exige, para o seu reconhecimento, a demonstração da coexistência da posse de determinado bem imóvel e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados.