Questões de Direito Civil - Direito das coisas - Usufruto

válida, pois, consolidada a propriedade com a morte de Jorge, a AAT poderia destinar o bem da forma que lhe aprouvesse;

inválida, pois a cessão gratuita do usufruto dependeria da autorização de Jorge;

válida e vigerá até o término do prazo previsto no ato de instituição do usufruto por Jorge;

ineficaz, pois o instituto do usufruto não permite cessão gratuita;

válida e vigerá por trinta anos a partir da instituição do usufruto por Jorge.

Para que seja válido e eficaz, o compromisso de compra e venda de bem imóvel deverá revestir a forma pública.

A lei brasileira proíbe a realização de promessa de doação, padecendo de nulidade de pleno direito a realização de tal ato.

O companheiro participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na união estável e se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

Pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os proventos do trabalho pessoal do cônjuge.

No usufruto simultâneo contemplando duas pessoas conjuntamente e decorrente de testamento, falecendo um dos co-legatários, a parte do que faltar, em regra, acrescerá ao sobrevivente.

tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, com direito à retenção do imóvel até que isso ocorra;

tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, mas sem direito à retenção do imóvel;

não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, mas pode levantar a benfeitoria realizada se não houver detrimento à coisa;

não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, por se tratar de benfeitoria apenas voluptuária;

não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, por ser possuidor de má-fé.

I, II, III e IV.

I e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas

Pode-se transferir por alienação a título gratuito.

O usufrutuário tem direito ao uso, à posse e à administração, mas restitue os frutos ao proprietário.

Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, mas nunca sobre um patrimônio inteiro.

O usufrutuário deve usufruir da coisa em pessoa, não podendo arrendá-la ou emprestá-la.