Questões de Direito Civil - Direito das coisas

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Questão: 6 de 9

51408d03b21c0d0200004906

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Espírito do Santo

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas

Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir.

O direito de retenção, seja por acessões ou por benfeitorias, exige, para o seu reconhecimento, a demonstração da coexistência da posse de determinado bem imóvel e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados.

Certo

Errado

Questão: 7 de 9

5e459493f92ea10545f58560

Banca: FGV

Órgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista do Ministério Público - Processual

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas

Enquanto viajavam de férias, o imóvel em que os Silva residiam
foi invadido por Pereira. Agora que retornaram, Pereira alega
que, tendo reparado a tubulação de água que estourou,
colocando em risco o imóvel, enquanto eles viajavam, tem direito
a reter o bem até que eles efetuem o ressarcimento pelos gastos
que teve.

No caso, Pereira:

tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, com direito à retenção do imóvel até que isso ocorra;

tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, mas sem direito à retenção do imóvel;

não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, mas pode levantar a benfeitoria realizada se não houver detrimento à coisa;

não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, por se tratar de benfeitoria apenas voluptuária;

não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, por ser possuidor de má-fé.

Questão: 8 de 9

60539bba0905e966af2b0c49

Banca: FCC

Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru/PE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas

O direito de superfície

I. é direito pessoal sobre coisa alheia, porém oponível erga omnes.

II. deve ser constituído mediante escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

III. não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

IV. sua concessão será necessariamente onerosa, podendo as partes estipular o pagamento de uma só vez ou par-
celadamente.

V . pode transferir-se a terceiro e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

Está correto o que se afirma APENAS em

II, III e V .

I, II, IV e V .

III, IV e V .

I, II e V .

I, III e IV.

Questão: 9 de 9

6388b5a4ccb0ca38f011a085

Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas

Sobre o laudêmio, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A transferência de domínio útil para integralização de capital social da empresa, em que pese ser ato oneroso, não é alcançado pela cobrança de laudêmio, de acordo com o entendimento jurisprudencial.

( ) Na transferência do aforamento, a obrigação pelo recolhimento do laudêmio é do enfiteuta, podendo ser ajustada contratualmente, na relação de direito privado, a transferência do referido encargo.

( ) A ausência de recolhimento de laudêmio configura irregularidade formal do contrato, não podendo atingir a essência do ato de compra e venda, dado que pode ser cobrado posteriormente por meio de ação executória própria.

V/ F/ F

V/ V/ V

V/ F/ V

F/ V/ F

F/ F/ V