Questões de Direito Civil - Direito das obrigações - Modalidades das obrigações

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Questão: 61 de 66

506226405973940002000815

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Petróleo Brasileiro S.A

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Modalidades das obrigações

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Na obrigação de restituir coisa certa, se sobrevierem acréscimos ou melhoramentos na coisa restituível antes de sua tradição, ainda que realizados pelo devedor, esses são de exclusiva propriedade do dono da coisa principal. Por isso, ao devedor não é assegurado o direito de retenção nem o pagamento de indenização pela valorização da coisa.

Certo

Errado

Questão: 62 de 66

5064bc96a376fe00020009d5

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador de Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do
ordenamento jurídico brasileiro.

A fiança prestada pelo marido sem o consentimento da esposa é nula, no entanto, os efeitos dessa nulidade invalidam o ato apenas com relação à meação da mulher. Assim, referida fiança permanece eficaz para constranger a meação do cônjuge varão, pois, além da necessidade de preservar a boa-fé contratual, aquele que deu causa a nulidade não pode beneficiar-se da própria torpeza.

Certo

Errado

Questão: 63 de 66

50758bff71ecf300020004c9

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

a pessoa que se beneficia com o cumprimento da obrigação não precisa presenciar o ato, assim como pode deixar de ser representada quando da formalização.

é necessária a existência de um vínculo obrigacional.

não é absolutamente necessária a demonstração da intenção do obrigado no sentido de provar que quer cumprir a obrigação.

o cumprimento da obrigação por parte do obrigado não depende necessariamente da concordância do credor.

a pessoa que cumpre a obrigação não precisa estar presente ou fazer-se representar no ato da formalização, sendo dispensável tal providência.

Questão: 64 de 66

51408d01b21c0d02000048ff

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Espírito do Santo

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Modalidades das obrigações

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, a obrigação resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao credor de receber indenização ou de exigir a restituição da coisa.

Certo

Errado

Questão: 65 de 66

51408d02b21c0d0200004900

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Espírito do Santo

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Na obrigação alternativa, ocorre a estipulação de várias prestações. Essa multiplicidade de prestações, no entanto, manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas.

Certo

Errado