Questões de Direito Civil - Direito das obrigações - Modalidades das obrigações
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Questão: 21 de 66
638ddd2450ba28159a7334d1
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Piauí
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações
I e III.
I, II e III.
I e II.
III e IV.
II e IV.
Questão: 22 de 66
638e0725a5add23cb20769dc
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Piauí
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações
o bem hipotecado não pode ser alienado.
o credor pode ficar com o bem dado em garantia se a dívida não for paga no vencimento.
o penhor se constitui pela transmissão da propriedade da coisa empenhada.
todo credor tem penhor legal sobre os bens que lhe forem confiados a reparo ou melhoramento.
o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.
Questão: 23 de 66
63972aa009ab3c4bb4235ed9
Banca: FGV
Órgão: Controladoria Geral da União
Cargo(s): Auditor de Contas Públicas
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações
Almir pode realizar o cumprimento da obrigação de entregar o material, mas não tem legitimidade para realizar a consignação do pagamento se a VIC se opuser a receber dele;
será considerado pagamento eficaz a entrega do material realizada a qualquer portador da quitação emitida pela VIC, mesmo que as circunstâncias contrariem a presunção de ele estar autorizado a receber;
salvo disposição em contrário, o preço a ser depositado pela VIC no vencimento não será corrigido monetariamente, ressalvada eventual revisão judicial decorrente de desproporção manifesta por motivos imprevisíveis;
a entrega do material deve ser realizada mensalmente no domicílio da VIC, se o contrário não decorrer da convenção, da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias;
se houver no contrato previsão de local específico para realização das entregas, esse local não poderá ser modificado sem o consentimento de ambas as partes, ainda que a VIC reiteradamente aceite que a entrega seja feita em outro local.
Questão: 24 de 66
639732d65f98cc3a513d1de7
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações
Beatriz, apenas.
Beatriz, Caio e Damião, apenas.
Caio e Damião, apenas.
Beatriz, Caio, Damião e Ernesto, apenas.
Beatriz, Caio, Damião, Ernesto e Flávia.
Questão: 25 de 66
6398767de6b77668a2653e66
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações
somente terá validade se firmada por instrumento público, exceto apenas se recair sobre direitos contestados em juízo, caso em que deverá, necessariamente, ser firmada por termo nos autos.
firmada entre um dos credores solidários e o devedor extingue a obrigação deste para com os outros credores.
concluída entre credor e devedor só desobrigará o fiador se isso for expressamente convencionado pelas partes.
concernente a obrigações resultantes de delito extingue a ação penal pública, salvo no caso de tratar-se de ação penal incondicionada à representação da vítima.
não admite pena convencional, salvo se já existisse no negócio que deu causa ao litígio.