Questões de Direito Civil - Direito das obrigações - Responsabilidade civil

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Questão: 6 de 168

48542

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CEAJUR/DF

Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do
ordenamento jurídico brasileiro.
A fiança prestada pelo marido sem o consentimento da esposa é nula, no entanto, os efeitos dessa nulidade invalidam o ato apenas com relação à meação da mulher. Assim, referida fiança permanece eficaz para constranger a meação do cônjuge varão, pois, além da necessidade de preservar a boa-fé contratual, aquele que deu causa a nulidade não pode beneficiar-se da própria torpeza.

Questão: 7 de 168

9648

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Banca: FCC

Órgão: TRT/AL -19ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

desde a prática do ato.

a partir da interpelação extrajudicial.

a partir da interpelação judicial.

a partir da propositura da ação.

a partir da citação.

Questão: 8 de 168

422426

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRF/MA

Cargo(s): Farmacêutico Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações / Responsabilidade civil

Haverá obrigação de reparar o dano quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, desde que seja constatado o dolo grave.

Os incapazes nunca responderão pelos danos que causarem.

Os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

A responsabilidade civil é vinculada à comprovação da responsabilidade criminal.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

Questão: 9 de 168

418752

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Banca: FUNDEP

Órgão: MPE/MG

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações / Responsabilidade civil

A responsabilidade civil do incapaz é subsidiária nos casos em que as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

O direito de exigir reparação não se transmite com a herança, ao contrário da obrigação de prestá-la, que é transmitido com a herança.

Questão: 10 de 168

417892

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Banca: FGV

Órgão: SEFAZ/MT

Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações / Responsabilidade civil

V, F e V.

F, V e F.

F, F e V.

V, V e F.

F, V e V.