Questões de Direito Civil - Direito das obrigações - Responsabilidade civil

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Questão: 26 de 168

357502

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Poá/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Indenização

os juros de mora incidem a partir da citação e a correção monetária desde o arbitramento da indenização.

os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado e a correção monetária desde o arbitramento da indenização.

os juros de mora incidem a partir da ocorrência do evento danoso e a correção monetária desde o arbitramento da indenização.

os juros de mora incidem desde a citação e a correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.

os juros de mora e a correção monetária incidem a partir do arbitramento da indenização.

Questão: 27 de 168

357504

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Poá/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Indenização

cada um responderá por uma parcela da indenização, equitativamente dividida.

cada um responderá por uma parcela da indenização, imposta em proporção ao seu respectivo grau de culpa.

todos responderão solidariamente pela indenização, excluídos os responsáveis por fatos de terceiro.

todos responderão solidariamente pela indenização, inclusive os responsáveis por fato de terceiro.

cada um responderá por uma parcela da indenização, calculada proporcionalmente sobre o dano que sozinho seria capaz de gerar.

Questão: 28 de 168

348288

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Pradópolis/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico Legislativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações / Responsabilidade civil

O município responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, no exercício de suas funções.

Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, a obrigação de indenizar prescinde da existência de nexo de causalidade entre a conduta e o dano.

Há culpa presumida dos empregadores em relação aos danos causados por seus empregados a terceiros, no exercício do trabalho que lhes competir.

É objetiva a responsabilidade do dono de animal, por dano por este causado, enquanto é subjetiva a responsabilidade do mero detentor de animal.

Em regra, o direito de exigir a reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

Questão: 29 de 168

347225

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRO/RS

Cargo(s): Advogado

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações / Responsabilidade civil

O dano moral coletivo não admite a modalidade in re ipsa, ou presumida, exigindo minuciosa demonstração  e comprovação.

Sendo a honra e a intimidade direitos fundamentais personalíssimos, somente possui legitimidade para pleitear indenização por dano moral, em todo caso, o próprio ofendido.

O abandono afetivo de filho, independentemente de  reconhecimento de paternidade, gera dano moral in re ipsa, ou presumido.

A pessoa jurídica é passível de sofrer dano moral, sendo desnecessária, contudo, a demonstração da ofensa à  honra por inexistir, no caso da entidade, honra a ser ofendida.

As pessoas jurídicas de direito público não são titulares de direito à indenização por dano moral por ofensa à  honra ou à imagem.

Questão: 30 de 168

344869

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/AL

Cargo(s): Notário e Registrador - Remoção

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações / Responsabilidade civil

A capacidade econômica do ofendido não pode ser utilizada como parâmetro para arbitramento do dano moral.

A reparação por danos morais exige prova de que a imagem pública da autoridade identificada como coatora fora atingida.

A absolvição criminal por insuficiência de prova enseja indenização por danos morais.

O dano estético insere-se na categoria de dano moral e é passível de indenização em separado.