Questões de Direito Civil - Direito das obrigações

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Questão: 51 de 56

5064bc96a376fe00020009d5

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador de Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do
ordenamento jurídico brasileiro.

A fiança prestada pelo marido sem o consentimento da esposa é nula, no entanto, os efeitos dessa nulidade invalidam o ato apenas com relação à meação da mulher. Assim, referida fiança permanece eficaz para constranger a meação do cônjuge varão, pois, além da necessidade de preservar a boa-fé contratual, aquele que deu causa a nulidade não pode beneficiar-se da própria torpeza.

Certo

Errado

Questão: 52 de 56

50758bff71ecf300020004c9

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

a pessoa que se beneficia com o cumprimento da obrigação não precisa presenciar o ato, assim como pode deixar de ser representada quando da formalização.

é necessária a existência de um vínculo obrigacional.

não é absolutamente necessária a demonstração da intenção do obrigado no sentido de provar que quer cumprir a obrigação.

o cumprimento da obrigação por parte do obrigado não depende necessariamente da concordância do credor.

a pessoa que cumpre a obrigação não precisa estar presente ou fazer-se representar no ato da formalização, sendo dispensável tal providência.

Questão: 53 de 56

51408d02b21c0d0200004900

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Espírito do Santo

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Na obrigação alternativa, ocorre a estipulação de várias prestações. Essa multiplicidade de prestações, no entanto, manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas.

Certo

Errado

Questão: 54 de 56

5a98121cf92ea11a9597f336

Banca: FGV

Órgão: Câmara Municipal de Salvador/BA

Cargo(s): Analista Legislativo - Área de Licitação, Contratos e Convênios 2

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

o mútuo é nulo de pleno direito, nada devendo Geraldo a Arlindo, visto que não são lícitas as condições financeiras do negócio;

Geraldo deve pagar o valor principal acrescido da variação cambial, posto que o pacto de juros é ilegal;

o valor devido por Geraldo será apenas o montante principal, visto que não se pode aplicar variação cambial e tampouco os juros neste índice;

Geraldo deve pagar o valor total, visto que sua vontade foi livre e desembaraçada e manifestada sob plena liberdade contratual;

a importância devida será o valor principal acrescido de juros remuneratórios de acordo com o índice legal.

Questão: 55 de 56

5f4005480905e967a227935a

Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

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