Questões de Direito Civil - Direito das obrigações

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Questão: 6 de 56

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Banca: CETAP

Órgão: Junta Comercial do Estado do Pará

Cargo(s): Técnico do Registro Mercantil - Direito

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações


No Direito das obrigações, ocorre expromissão quando?

a substituição do devedor for efetuada independentemente de consentimento deste.

o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.

o credor aceita receber prestação diversa da que lhe é devida.

Questão: 7 de 56

63b830970cf58938c9153ed2

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

Considere as proposições abaixo.

I. O devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente houver por eles se responsabilizado.

II. As instituições financeiras estão sujeitas à teoria do risco integral, respondendo objetivamente por danos gerados por fortuito interno ou externo.

III. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação ainda que esta resulte de caso fortuito ou força maior, caso ocorram durante o atraso e não se prove isenção de culpa ou que o dano haveria sobrevindo mesmo que a obrigação houvesse sido oportunamente desempenhada.

IV. O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato, abandoná-lo a fim de salvar objetos que sejam seus.

Acerca do caso fortuito ou força maior, está correto o que se afirma APENAS em

I, II e IV.

II, III e IV.

I e II.

I, III e IV.

I e III.

Questão: 8 de 56

63bc16112fedfd2f4e47aca1

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Cargo(s): Oficial de Justiça

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

Na compra e venda com reserva de domínio,

a cláusula de reserva de domínio prescinde de forma escrita ou de registro para que valha contra terceiros.

o vendedor responde pelos riscos da coisa até a transferência da propriedade, independente de quando a tiver entregado ao comprador.

o comprador transfere a propriedade da coisa em garantia de pagamento do preço.

a mora opera ex re, executando-se a cláusula de reserva de domínio independentemente de protesto do título ou de interpelação judicial.

constituído o comprador em mora, o vendedor poderá recuperar a posse da coisa ou mover ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais que lhe for devido.

Questão: 9 de 56

63bc16112fedfd2f4e47aca3

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Cargo(s): Oficial de Justiça

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

Durante a pandemia de Covid-19, Carlos contratou tratamento no hospital Dona Marina, o qual, se aproveitando da escassez de vagas em UTI, aumentou o valor da internação em quatro vezes o preço. A fim de salvar-se, Carlos pagou o valor. Está-se diante de

lesão, que ocorre quando uma pessoa, em premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

negócio lícito, cujo preço é regulado pela lei da oferta e procura.

coação, que ocorre quando o negócio é celebrado sob fundado temor de dano iminente à pessoa do contratante ou de sua família.

estado de perigo, o qual se configura quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

lesão, a qual se configura quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Questão: 10 de 56

63c157b67a011d49ea1cea9e

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Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de Santos/SP

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

Considerando as disposições do Código Civil relativas ao direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.

O proprietário ou possuidor tem direito de fazer cessar as interferências prejudiciais provocadas pela utilização da propriedade vizinha, mas é obrigado a indenizar o vizinho pelo prejuízo decorrente da cessação da atividade.

O proprietário ou possuidor tem direito de recolher para si os frutos pendentes e os frutos caídos de árvore do terreno vizinho.

O dono de prédio que não tiver passagem para via pública, nascente ou porto tem direito de constranger o vizinho a lhe dar passagem, mediante pagamento de indenização.

O proprietário tem direito de cercar ou murar seu prédio, bem como pode obrigar o vizinho à demarcação entre os dois prédios, aviventando os rumos apagados e renovando os marcos destruídos, desde que suporte as despesas.

O proprietário pode, a qualquer tempo, exigir que o vizinho desfaça obra que despeje goteira sobre seu prédio.