Questões de Direito Civil - Direito das obrigações

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Questão: 11 de 56

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

André, casado com Beatriz, faleceu deixando um filho (Caio) e um neto (Damião), além de um irmão (Ernesto) e uma sobrinha (Flávia ), todos maiores e capazes. De acordo com o Código Civil, terão legitimação para requerer a cessação de lesão a direito da personalidade de André:

Beatriz, apenas.

Beatriz, Caio e Damião, apenas.

Caio e Damião, apenas.

Beatriz, Caio, Damião e Ernesto, apenas.

Beatriz, Caio, Damião, Ernesto e Flávia.

Questão: 12 de 56

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

De acordo com o Código Civil, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. Ainda de acordo com o Código Civil, o mesmo critério será observado nos casos de:

transação, novação, compensação ou confusão.

transação e novação, mas não nos casos de compensação ou confusão.

transação e compensação, mas não nos casos de confusão ou novação.

compensação ou confusão, mas não nos casos de transação ou novação.

novação e compensação, mas não nos casos de transação ou confusão.

Questão: 13 de 56

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações

De acordo com o Código Civil, a transação

somente terá validade se firmada por instrumento público, exceto apenas se recair sobre direitos contestados em juízo, caso em que deverá, necessariamente, ser firmada por termo nos autos.

firmada entre um dos credores solidários e o devedor extingue a obrigação deste para com os outros credores.

concluída entre credor e devedor só desobrigará o fiador se isso for expressamente convencionado pelas partes.

concernente a obrigações resultantes de delito extingue a ação penal pública, salvo no caso de tratar-se de ação penal incondicionada à representação da vítima.

não admite pena convencional, salvo se já existisse no negócio que deu causa ao litígio.

Questão: 14 de 56

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Petróleo Brasileiro S.A

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações


X, devedor solidário de seu sócio Y, em ação de obrigação de dar, apresenta recurso solitário, elaborado por seus advogados, com fundamentos jurídicos que atendem aos interesses do litisconsorte.


Nesse caso, o recurso interposto

será estendido a Y, se houver a mesma defesa técnica por parte dos réus.

será estendido a Y, por haver comunhão de interesses entre os litisconsortes.

não será estendido a Y, se forem defendidos por advogados diferentes.

não será estendido a Y, já que ele não recorreu conjuntamente com X.

não se estenderá a X, se o pedido for parcialmente procedente.

Questão: 15 de 56

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Banca: FGV

Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus/AM

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações


Geraldo, cirurgião renomado, foi responsável pela operação de Beatriz, que realizou um procedimento para retirada de um tumor do estômago. No momento pós-operatório, Beatriz veio a falecer por causa alheia à cirurgia, qual seja, uma parada cardíaca, comprovada por necropsia.
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que

Geraldo deve reparar os danos causados pela morte de Beatriz, pois sua responsabilização prescinde de culpa.

Geraldo não é obrigado a reparar os danos causados pela morte de Beatriz, visto que sua responsabilidade é subjetiva.

Geraldo não é obrigado a reparar os danos causados pela morte de Beatriz, pois sua conduta não guarda nexo causal com o falecimento da paciente.

Geraldo é obrigado a reparar os danos causados pela morte de Beatriz, por ser a sua responsabilidade integral.

Geraldo não é responsável pelos danos que a morte de Beatriz causou, pois, apesar da responsabilidade objetiva, sua conduta não guarda nexo causal com o falecimento havido.