Questões de Direito Civil - Direito de empresa
Limpar pesquisa
Questão: 1 de 7
517d80c6be86a108000029f7
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina/PI
Cargo(s): Agente Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa
Questão: 2 de 7
517d80d9be86a10800002a1c
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina/PI
Cargo(s): Agente Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa
Questão: 3 de 7
6205044bfb1cee18b24f61ea
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa
Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar, no caso, que:
para a desconsideração da personalidade jurídica basta a caracterização do estado de insolvência da empresa;
caso a empresa participasse de grupo econômico, haveria a desconsideração da personalidade jurídica;
a dissolução irregular é suficiente, por si só, para o implemento da desconsideração da personalidade jurídica, com base no Art. 50 do Código Civil;
presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes;
tratando-se de regra que importa na ampliação do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a interpretação que melhor se coaduna com o Art. 50 do Código Civil é a de que, diante do encerramento irregular das atividades, a pessoa jurídica tenha sido instrumento para fins fraudulentos.
Questão: 4 de 7
63c16cdef3422e126f481808
Banca: INSTITUTO CONSULPLAN
Órgão: Câmara Municipal de Arcos/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa
Considerando o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre as fundações, assinale a afirmativa correta.
Tornando-se ilícita a finalidade a que visa a fundação, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a alteração finalística, no prazo de noventa dias.
Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação submeterão o estatuto ao órgão do Ministério Público para impugná-la, se quiser, em dez dias.
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor manterá a propriedade sobre os bens até seu falecimento, se os herdeiros não transferirem os bens, serão registrados, em nome da fundação, por mandado judicial.
Questão: 5 de 7
64468ec3761add514e4036cd
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa
Entre os princípios que regem o instituto da recuperação da empresa, o que preconiza a ampliação e modificação do interesse social das sociedades empresárias e dos objetivos da própria atividade empresarial é o da
viabilidade da empresa.
transparência e lealdade.
paridade dos credores.
preservação da empresa.
função social da empresa.