Questões de Direito Civil - Direito de empresa
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Questão: 6 de 7
517d80c5be86a108000029f5
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina/PI
Cargo(s): Agente Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa
Acerca dos contratos, julgue os itens.
A propriedade do fiduciário é resolúvel e, portanto, patrimônio
de afetação. No entanto, durante a vigência do contrato, o bem
pode ser penhorado ou dado em garantia da dívida do fiduciário,
desde que o devedor preste caução ao credor fiduciante.
Questão: 7 de 7
517d80c5be86a108000029f6
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina/PI
Cargo(s): Agente Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa
Acerca dos contratos, julgue os itens.
Com a resolução do contrato de arrendamento mercantil e a
reintegração do bem na posse da arrendadora, é possível a
devolução das parcelas pagas antecipadamente a título de valor
residual garantido à arrendatária.