Questões de Direito Civil - Direito de família - Casamento
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Questão: 6 de 23
63b81ca92881ba60337dfcb6
Banca: FGV
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
pressupõe tempo de convivência alternado com distribuição igualitária entre os pais.
somente será deferida se houver consenso entre os pais.
afasta a obrigação alimentar em relação ao filho.
não pode ser instituída entre pais que residam em cidades distintas.
pode não ser aplicada a pedido de um dos genitores.
Questão: 7 de 23
63b81ca92881ba60337dfcbe
Banca: FGV
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
parcialmente anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a anulabilidade, de modo que a fiança terá eficácia quanto à meação de Jorge.
nula, cabendo a qualquer um dos interessados alegar a invalidade de toda a fiança prestada.
válida, mas apenas poderá atingir os bens de Jorge, pois a fiança sem a anuência de Luciana será ineficaz em relação aos bens da meação da esposa.
anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a invalidade de toda a fiança prestada.
anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a anulabilidade, mas a meação de Jorge também está protegida por se tratar de bem de família, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Questão: 8 de 23
63b81ca92881ba60337dfcbf
Banca: FGV
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
Tânia poderá receber recursos federais pelo fato de estar cuidando de Sara.
ainda que Sara viva na casa de Tânia, seu responsável legal é o dirigente do programa de acolhimento familiar, equiparado a guardião.
Tânia, a pedido de Andréa, diante de uma situação excepcional e de urgência, pode ter recebido Sara em regime de acolhimento familiar mesmo sem prévia determinação da autoridade competente.
a permanência de Sara sob os cuidados de Tânia não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade.
salvo proibição legal fundamentada, Andréa terá o direito de visitar Sara regularmente na casa de Tânia.
Questão: 9 de 23
63b81ca92881ba60337dfcc0
Banca: FGV
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
Lúcia poderá submeter-se à cirurgia de laqueadura tubária no momento do parto, independentemente do consentimento de Alex ou de haver risco de vida para ela ou para o bebê.
Alex não poderá se submeter à cirurgia de vasectomia, mesmo que ele já tenha dois outros filhos de união anterior e que haja consentimento expresso de Lúcia.
mesmo se tiver outro filho, Lúcia não poderá se submeter à cirurgia de esterilização porque Alex ainda não tem idade para consentir com o procedimento.
Alex, mesmo não tendo outros filhos, poderá se submeter à vasectomia, mas terá de aguardar o bebê nascer com vida e o prazo mínimo de 90 dias entre sua manifestação de vontade e o ato cirúrgico.
Lúcia poderá realizar laqueadura se decorridos pelo menos 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período em que lhe será propiciado aconselhamento visando desencorajar a esterilização precoce.
Questão: 10 de 23
63c027bbc1627d78b820a428
Banca: FCC
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Cargo(s): Psicológo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
Medida de Segurança.
Curatela.
Tutela.
Apadrinhamento Social.
Inventário Disciplinar.