Questões de Direito Civil - Direito de família - Casamento

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

improcedente, em virtude do princípio da inalterabilidade do nome ser considerado absoluto na constância da sociedade conjugal;

procedente, pois a autonomia privada é uma das exceções à inalterabilidade do nome previstas na Lei de Registros Públicos;

procedente, pela interpretação histórico-evolutiva da inalterabilidade, da preservação da herança familiar, da autonomia privada e da ausência de prejuízo a terceiros;

improcedente, em razão da modificação do nome civil ser qualificada como excepcional, tendo em vista a consideração à segurança de terceiros;

improcedente, em virtude da proteção à estabilidade do vínculo conjugal e aos interesses do outro cônjuge, ao menos durante a constância da sociedade conjugal.

É constituída pelo casamento, com relações internas de caráter patriarcal e hierarquizado.

É formada por relações de parentesco e de filiação familiar, demarcadas pelos laços de sangue.

É o resultado da reunião dos filhos havidos e reconhecidos pelas relações matrimoniais.

É reconhecida pelo Estado, que exerce poder no modelo educacional e religioso da prole.

Está baseada na pluralidade e na diversidade, com várias possibilidades de arranjos familiares.