Questões de Direito Civil - Direito de família - Casamento
Limpar pesquisa
Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro
Questão: 21 de 21
5064bc9aa376fe00020009f3
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal
Cargo(s): Procurador de Assistência Judiciária
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família > Casamento
Com base no direito de família, julgue os itens seguintes.
Na separação judicial por justa causa, o cônjuge declarado
culpado não terá direito a pensão alimentícia nem a guarda
dos filhos menores, e o juiz, de ofício, reconhecerá a perda
do direito de usar o sobrenome do outro.