Questões de Direito Civil - Direito de família - Relações de parentesco

lei do divórcio;

lei da paternidade;

carta magna;

estatuto da criança e do adolescente;

lei da guarda compartilhada.

A mudança de Estado, pelo genitor que detém a guarda da criança ou do adolescente, gera presunção juris tantum de alienação parental.

A utilização de terceiros, pelo genitor, para praticar ato considerado alienação parental, não descaracteriza esta, sujeitando o genitor às penalidades legais.

A lei apresenta, em rol exaustivo, os atos que são considerados como prática de alienação parental.

Para configurar alienação parental, o ato deve ser praticado pelos genitores ou avós, não abrangendo atos praticados por pessoas que tenham a criança apenas sob sua vigilância.

A penalidade de inversão da guarda não poderá ser aplicada cumulativamente com outras penalidades.

Família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio

Renda familiar per capita é razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família

O domicílio é o local que serve de moradia à família

Renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, incluídos no cálculo aqueles percebidos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

não pode ser acolhida, porque o fundamento alegado contraria o princípio da paternidade responsável.

não pode ser acolhida, porque ele autorizou a inseminação artificial heteróloga.

pode ser acolhida, porque a inseminação artificial heteróloga é imoral.

pode ser acolhida, porque apenas a paternidade biológica é admitida no direito brasileiro.