Questões de Direito Civil - Direito de família - Relações de parentesco

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 6 de 20

6388b5a4ccb0ca38f011a08b

Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família

No tocante ao instituto do testamento, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A elaboração do testamento particular, no entendimento do STJ, deve se revestir inteiramente das formalidades prescritas na lei civil, inclusive assinatura do testador e testemunhas idôneas.

( ) A morte prévia de irmão do testador, sem a existência de cláusula de reversão do quinhão no bojo do testamento e ausência de herdeiros necessários, por si só, determina que tal parcela do patrimônio deva ser arrecadada como herança jacente, sem necessidade de apreciação das demais disposições testamentárias.

( ) Não há prejuízo o fato de o pai socioafetivo não ter interesse em figurar da certidão de nascimento da criança, uma vez que tal fato não afeta a possibilidade de ele, a qualquer tempo, dispor de seu patrimônio, na forma da lei, por meio de testamento em favor do menor.

V/ F/ F

V/ V/ F

V/ V/ V

F/ V/ F

F/ F/ V

Questão: 7 de 20

6399db431b91d7556d4c0497

Banca: FGV

Órgão: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Cargo(s): Exame de Ordem XXXVI

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família

Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantes vieram a falecer em um terrível acidente automobilístico.
Ciente disso, a mãe biológica de Luiza, que sempre se arrependera da perda da sua filha, manifestou-se em ter sua maternidade biológica restaurada.

Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta.

O falecimento dos pais adotivos conduz à imediata e automática restauração do poder familiar da ascendente biológica.

O falecimento dos pais adotivos não restabelece o poder familiar dos pais naturais.

O falecimento dos pais adotivos não transfere o poder familiar sobre o adotado supérstite ao parente mais próximo dos obituados, devendo ser reaberto processo de adoção.

Falecendo ambos os pais e inexistindo parentes destes aptos à tutela, somente então se restaura o poder familiar dos pais naturais.

Questão: 8 de 20

63b81ca92881ba60337dfcbe

Banca: FGV

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família

Jorge, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Luciana, assinou contrato de fiança em um contrato de locação comercial, sem contar com a anuência de sua esposa. O patrimônio do casal é constituído basicamente por um único imóvel adquirido onerosamente durante o casamento, utilizado para fins de moradia. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nessa situação, a fiança será considerada

parcialmente anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a anulabilidade, de modo que a fiança terá eficácia quanto à meação de Jorge.

nula, cabendo a qualquer um dos interessados alegar a invalidade de toda a fiança prestada.

válida, mas apenas poderá atingir os bens de Jorge, pois a fiança sem a anuência de Luciana será ineficaz em relação aos bens da meação da esposa.

anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a invalidade de toda a fiança prestada.

anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a anulabilidade, mas a meação de Jorge também está protegida por se tratar de bem de família, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Questão: 9 de 20

63b81ca92881ba60337dfcbf

Banca: FGV

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família

Sara, filha de Andréa, tem 8 anos e se encontra sob os cuidados de Tânia em programa de acolhimento familiar. De acordo com disposição expressa, ainda que não literal, do Estatuto da Criança e do Adolescente,

Tânia poderá receber recursos federais pelo fato de estar cuidando de Sara.

ainda que Sara viva na casa de Tânia, seu responsável legal é o dirigente do programa de acolhimento familiar, equiparado a guardião.

Tânia, a pedido de Andréa, diante de uma situação excepcional e de urgência, pode ter recebido Sara em regime de acolhimento familiar mesmo sem prévia determinação da autoridade competente.

a permanência de Sara sob os cuidados de Tânia não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade.

salvo proibição legal fundamentada, Andréa terá o direito de visitar Sara regularmente na casa de Tânia.

Questão: 10 de 20

63b81ca92881ba60337dfcc0

Banca: FGV

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família

Lúcia tem 27 anos e é casada com Alex, 23 anos. O casal não tem filhos em comum. Lúcia está grávida. Não tendo sido planejada a gravidez, após o nascimento da criança, o casal não pretende ter mais filhos. Segundo a lei federal vigente que trata especificamente do planejamento familiar,

Lúcia poderá submeter-se à cirurgia de laqueadura tubária no momento do parto, independentemente do consentimento de Alex ou de haver risco de vida para ela ou para o bebê.

Alex não poderá se submeter à cirurgia de vasectomia, mesmo que ele já tenha dois outros filhos de união anterior e que haja consentimento expresso de Lúcia.

mesmo se tiver outro filho, Lúcia não poderá se submeter à cirurgia de esterilização porque Alex ainda não tem idade para consentir com o procedimento.

Alex, mesmo não tendo outros filhos, poderá se submeter à vasectomia, mas terá de aguardar o bebê nascer com vida e o prazo mínimo de 90 dias entre sua manifestação de vontade e o ato cirúrgico.

Lúcia poderá realizar laqueadura se decorridos pelo menos 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período em que lhe será propiciado aconselhamento visando desencorajar a esterilização precoce.