Questões de Direito Civil - Direito de família - Relações de parentesco
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Questão: 11 de 20
61b75588f3a959054e20118d
Banca: FGV
Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento
Cargo(s): Analista de Gestão - Assistente Social
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
É constituída pelo casamento, com relações internas de caráter patriarcal e hierarquizado.
É formada por relações de parentesco e de filiação familiar, demarcadas pelos laços de sangue.
É o resultado da reunião dos filhos havidos e reconhecidos pelas relações matrimoniais.
É reconhecida pelo Estado, que exerce poder no modelo educacional e religioso da prole.
Está baseada na pluralidade e na diversidade, com várias possibilidades de arranjos familiares.
Questão: 12 de 20
62210e5d79b25b688918e0ef
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
“Diversas disposições novas, que interessam a número cada vez mais copioso de indivíduos, estruturam, à margem do Código, um direito de família diferente, o único que conhecem amplos setores da população. Toda essa vegetação, exuberante de seiva humanitária, cresce nas barrancas da corrente tranquila do direito codificado, sem que por sua existência deem os que a singram alheios ao que se passa de redor. No entanto, diante desses fatos novos, um novo direito está procurando disciplinálos, com a preocupação de criar as condições elementares à estabilidade dos grupos familiares, constituídos ou não segundo o modelo oficial, para surpresa e alarme dos indiferentes à marcha da História.
Um Código Civil atualizado não pode ignorá-los. É de admitir-se até que os regule diferentemente. O que se não tolera é seu desconhecimento, e, muito menos, a confirmação da atual postura aristocrática, que levaria o reformador a menosprezar esses novos aspectos das relações familiares sob o falso fundamento de que constituem matéria estranha à sua órbita”
GOMES, Orlando. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 7ª ed., 1990, p. XI-XII.
Entraram em vigor a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002.
Sobre a evolução do Direito de Família no Brasil, conforme a perspectiva de Orlando Gomes, analise as afirmativas a seguir.
I. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar questões ligadas ao Direito de Família, acolhe dogmas religiosos, pois o preâmbulo da Constituição Federal de 1988 considera o texto promulgado “sob a proteção de Deus”.
II. Após a vigência da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002 (dotado de “centralidade sistemática”), com regulação completa do Direito de Família, não há mais leis especiais (os chamados “microssistemas”) relacionadas com assuntos familiares.
III. A jurisprudência ainda contribui de modo considerável para a evolução do Direito de Família.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
Questão: 13 de 20
6307c9df6bd14958c061d84c
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Questão: 14 de 20
636b9b043ff6525b1a0ed895
Banca: VUNESP
Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
Os atos de alienação parental submetem-se ao princípio da tipicidade, ou seja, somente são atos de alienação parental os expressamente previstos em lei.
A omissão, ainda que deliberada, ao outro genitor acerca de informações escolares da criança não constitui ato de alienação parental.
A alienação parental é ato praticado por um dos genitores da criança contra o outro genitor, não podendo ser praticada por outros familiares, como os avós e tios.
A mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com o outro genitor é ato de alienação parental.
Caracterizada a existência de qualquer ato de alienação parental, deverá o juiz, de forma imediata, determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.
Questão: 15 de 20
6388b5a4ccb0ca38f011a089
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
I. A jurisprudência dos tribunais superiores reconhece a relação concubinária não eventual, simultânea ao casamento, independentemente da existência de prova da separação de fato.
II. O namoro qualificado havido antes da celebração do matrimônio se confunde com o instituto da união estável com a mera coabitabilidade, não havendo a necessidade de o relacionamento projetar para o futuro o propósito de constituir uma entidade familiar, no entender do STJ.
III. As verbas percebidas por um dos cônjuges na constância do matrimônio, sob o regime de comunhão parcial, transmutam-se em bem comum, mesmo que não tenham sido utilizadas na aquisição de qualquer bem móvel ou imóvel.
IV. É válida a cláusula que atribui eficácia retroativa ao regime de bens pactuado em escritura pública de reconhecimento de união estável quando de seu rompimento.
É correto o que se afirma em
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
III, apenas.
IV, apenas.
II e III, apenas.