Questões de Direito Civil - Direito de família - União estável

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Questão: 11 de 78

63077f8f67d92074741a8de6

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família > União estável

Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue o item que se segue.

As uniões homoafetivas são consideradas uniões estáveis; contudo, nessas uniões, para a partilha do patrimônio quando de sua dissolução, é necessária a prova do esforço comum.

Certo

Errado

Questão: 12 de 78

63077f8f67d92074741a8de7

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família > União estável

Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue o item que se segue.

Não se caracterizará a união estável se ocorrerem os impedimentos e as causas suspensivas para o casamento.

Certo

Errado

Questão: 13 de 78

63077f8f67d92074741a8de9

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família > União estável

Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue o item que se segue.

A valorização decorrente de mero fenômeno econômico dos bens adquiridos antes do início da união estável deve ser partilhada quando da dissolução do vínculo, uma vez que, não havendo disposição em contrário, será aplicável a esse vínculo o regime da comunhão parcial de bens.

Certo

Errado

Questão: 14 de 78

6307c9df6bd14958c061d84c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família

Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos, atualmente com cinco e dez anos de idade.

No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

Os bens adquiridos por Tiago e Daniela na constância do casamento não se comunicam entre os cônjuges.

Certo

Errado

Questão: 15 de 78

636b9b043ff6525b1a0ed895

Banca: VUNESP

Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família

Acerca da alienação parental, assinale a alternativa correta.

Os atos de alienação parental submetem-se ao princípio da tipicidade, ou seja, somente são atos de alienação parental os expressamente previstos em lei.

A omissão, ainda que deliberada, ao outro genitor acerca de informações escolares da criança não constitui ato de alienação parental.

A alienação parental é ato praticado por um dos genitores da criança contra o outro genitor, não podendo ser praticada por outros familiares, como os avós e tios.

A mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com o outro genitor é ato de alienação parental.

Caracterizada a existência de qualquer ato de alienação parental, deverá o juiz, de forma imediata, determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.