 Os atos de alienação parental submetem-se ao princípio da tipicidade, ou seja, somente são atos de alienação parental os expressamente previstos em lei.

 A omissão, ainda que deliberada, ao outro genitor acerca de informações escolares da criança não constitui ato de alienação parental.

 A alienação parental é ato praticado por um dos genitores da criança contra o outro genitor, não podendo ser praticada por outros familiares, como os avós e tios.

 A mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com o outro genitor é ato de alienação parental.

 Caracterizada a existência de qualquer ato de alienação parental, deverá o juiz, de forma imediata, determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.

ALTERNATIVA CORRETA: LETRA D Correta com base no conteúdo do art. 2º, paragrafo único, VII, da Lei 12.318/10 que dispões sobre Alienação Parental. No caso em questão, o intuito é dificultar a convivência da criança com o outro genitor: Art. 2o&nbsp;Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.&nbsp;Parágrafo único: (...)VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.&nbsp; a) Alternativa incorreta. os atos da Alienação parental não são baseados pelo princípio da tipicidade, tendo como respaldo o art. 2º, Parágrafo único da Lei 12.318/10, são formas exemplificativas: b) Alternativa incorreta. O ato descrito na alternativa configura alienação parental, com base no art. 2º, Parágrafo único, inciso V, da Lei 12.318/10:Art. 2º (...)Parágrafo único. (...)V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;&nbsp; c) Alternativa incorreta. Tendo respaldo no art. 2º, caput, da Lei 12.318/10, citado anteriormente. e) Alternativa incorreta. Com fulcro no art. 4º da Lei 12.318/10:Art. 4	o&nbsp;Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.&nbsp;

ALTERNATIVA CORRETA: LETRA CI - Assertiva incorreta, o STJ entende que não pode ser reconhecida a relação concubinária, como uma União estável, com exceção de ser configurada a separação de fato ou judicial.II - Assertiva incorreta, na verdade, o intuito de constituir uma família é um requisito essencial para ser enquadrado como União Estável, somente a coabitação não constitui uma União Estável automaticamente, conforme entendimento do STJ.III - Assertiva correta, visto que está em concordância com o entendimento do STJ.IV - Assertiva incorreta, há contrariedade ao informativo de nº 563 - STJ que disciplina que "não é lícito aos conviventes atribuírem efeitos retroativos ao contrato de união estável, a fim de eleger o regime de bens aplicável ao período de convivência anterior à sua assinatura." Portanto, somente a assertiva III está correta.

ALTERNATIVA CORRETA: LETRA EI- Assertiva incorreta, pois segundo o entendimento do STJ é possível flexibilizar formalidades que estejam expressas em lei para a elaboração de testamento particular, se o instrumento assinado tanto pelo testador, quando por três testemunhas idôneas.II- Assertiva incorreta, a declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem, não havendo habilitação até a declaração de vacância, os colaterais são excluídos da sucessão, conforme prevê o art. 1.822, caput e parágrafo único, CC. Entretanto, se decorrer cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou Distrito Federal, se eventualmente forem localizados nessas circunscrições. III- Assertiva correta, pois é o entendimento do STJ firmado em julgamento de Recurso Especial. Portanto, considerando-se as duas primeiras como falsas e a última como verdadeira, a alternativa correta é a letra E.

 pressupõe tempo de convivência alternado com distribuição igualitária entre os pais.

 somente será deferida se houver consenso entre os pais.

 afasta a obrigação alimentar em relação ao filho.

 não pode ser instituída entre pais que residam em cidades distintas.

 pode não ser aplicada a pedido de um dos genitores.

ALTERNATIVA CORRETA, LETRA E Com base no art. 1.584, §2º do CC:art. 1.584.&nbsp;A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:&nbsp;I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;&nbsp;II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.&nbsp;§1º - Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.&nbsp;§ 2º - Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.&nbsp; a) Alternativa incorreta, pois o que se descreve é guarda alternada, no entanto, o enunciado fala sobre guarda compartilhada. b) Alternativa incorreta, sendo que existe a possibilidade de ser também decretado pelo juiz com base no art. 1.584, inciso II, supracitado. c) Alternativa incorreta, a guarda compartilhada não afasta a obrigação alimentar d) Alternativa incorreta, a guarda compartilhada não tem impeditivo no que tange a residências distintas.

Questões de Direito Civil - Direito de família