Questões de Direito Civil - Direito de família
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Questão: 11 de 15
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Banca: IBFC
Órgão: Minas Gerais Administração e Serviços
Cargo(s): Entrevistador Social
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
algumas definições. Sobre estas, assinale a
alternativa incorreta.
Família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio
Renda familiar per capita é razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família
O domicílio é o local que serve de moradia à família
Renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, incluídos no cálculo aqueles percebidos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Questão: 12 de 15
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Banca: VUNESP
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
de acordo com as disposições da Lei nº 12.318/2010.
A mudança de Estado, pelo genitor que detém a guarda da criança ou do adolescente, gera presunção juris tantum de alienação parental.
A utilização de terceiros, pelo genitor, para praticar ato considerado alienação parental, não descaracteriza esta, sujeitando o genitor às penalidades legais.
A lei apresenta, em rol exaustivo, os atos que são considerados como prática de alienação parental.
Para configurar alienação parental, o ato deve ser praticado pelos genitores ou avós, não abrangendo atos praticados por pessoas que tenham a criança apenas sob sua vigilância.
A penalidade de inversão da guarda não poderá ser aplicada cumulativamente com outras penalidades.
Questão: 13 de 15
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Banca: FGV
Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento
Cargo(s): Analista de Gestão - Assistente Social
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
É constituída pelo casamento, com relações internas de caráter patriarcal e hierarquizado.
É formada por relações de parentesco e de filiação familiar, demarcadas pelos laços de sangue.
É o resultado da reunião dos filhos havidos e reconhecidos pelas relações matrimoniais.
É reconhecida pelo Estado, que exerce poder no modelo educacional e religioso da prole.
Está baseada na pluralidade e na diversidade, com várias possibilidades de arranjos familiares.
Questão: 14 de 15
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Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
“Diversas disposições novas, que interessam a número cada vez mais copioso de indivíduos, estruturam, à margem do Código, um direito de família diferente, o único que conhecem amplos setores da população. Toda essa vegetação, exuberante de seiva humanitária, cresce nas barrancas da corrente tranquila do direito codificado, sem que por sua existência deem os que a singram alheios ao que se passa de redor. No entanto, diante desses fatos novos, um novo direito está procurando disciplinálos, com a preocupação de criar as condições elementares à estabilidade dos grupos familiares, constituídos ou não segundo o modelo oficial, para surpresa e alarme dos indiferentes à marcha da História.
Um Código Civil atualizado não pode ignorá-los. É de admitir-se até que os regule diferentemente. O que se não tolera é seu desconhecimento, e, muito menos, a confirmação da atual postura aristocrática, que levaria o reformador a menosprezar esses novos aspectos das relações familiares sob o falso fundamento de que constituem matéria estranha à sua órbita”
GOMES, Orlando. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 7ª ed., 1990, p. XI-XII.
Entraram em vigor a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002.
Sobre a evolução do Direito de Família no Brasil, conforme a perspectiva de Orlando Gomes, analise as afirmativas a seguir.
I. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar questões ligadas ao Direito de Família, acolhe dogmas religiosos, pois o preâmbulo da Constituição Federal de 1988 considera o texto promulgado “sob a proteção de Deus”.
II. Após a vigência da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002 (dotado de “centralidade sistemática”), com regulação completa do Direito de Família, não há mais leis especiais (os chamados “microssistemas”) relacionadas com assuntos familiares.
III. A jurisprudência ainda contribui de modo considerável para a evolução do Direito de Família.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
Questão: 15 de 15
6307c9df6bd14958c061d84c
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.