Questões de Direito Civil - Direito de família

Os atos de alienação parental submetem-se ao princípio da tipicidade, ou seja, somente são atos de alienação parental os expressamente previstos em lei.

A omissão, ainda que deliberada, ao outro genitor acerca de informações escolares da criança não constitui ato de alienação parental.

A alienação parental é ato praticado por um dos genitores da criança contra o outro genitor, não podendo ser praticada por outros familiares, como os avós e tios.

A mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com o outro genitor é ato de alienação parental.

Caracterizada a existência de qualquer ato de alienação parental, deverá o juiz, de forma imediata, determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

É constituída pelo casamento, com relações internas de caráter patriarcal e hierarquizado.

É formada por relações de parentesco e de filiação familiar, demarcadas pelos laços de sangue.

É o resultado da reunião dos filhos havidos e reconhecidos pelas relações matrimoniais.

É reconhecida pelo Estado, que exerce poder no modelo educacional e religioso da prole.

Está baseada na pluralidade e na diversidade, com várias possibilidades de arranjos familiares.