Questões de Direito Civil - Direito

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Compete privativamente à assembleia geral da associação destituir os administradores, cujo quórum será o estabelecido no estatuto.

A convocação dos órgãos deliberativos de uma associação far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/6 (um sexto) dos associados o direito de promovê-la.

Velará pelas fundações a Defensoria Pública do respectivo estado.

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor não fica obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados.

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria absoluta, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

improcedente, uma vez que o município de Pinhais é parte ilegítima na demanda.

improcedente, uma vez que a hipótese narrada não constitui fato gerador de alimentos indenizatórios.

improcedente, uma vez que os alimentos indenizatórios somente são devidos na hipótese de homicídio.

improcedente, uma vez que a pretensão está prescrita.

procedente, uma vez que a situação narrada autoriza a fixação de alimentos indenizatórios.

Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

A inscrição do ato constitutivo das pessoas jurídicas de direito privado no respectivo registro é ato meramente declaratório, uma vez que sua existência legal começa a partir da data fixada pela união de vontades expostas no contrato social.

É livre a criação e a estruturação interna das organizações religiosas, podendo o poder público, por critério de conveniência, negarlhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos necessários ao seu funcionamento.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

o direito à sucessão aberta.

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

as energias que tenham valor econômico.