Questões de Direito Civil - Efeitos da posse

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Questão: 1 de 46

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Banca: IDECAN

Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Cargo(s): Oficial de Justiça e Avaliador

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse

mantenedor da posse.

reivindicatório.

reintegrativo.

de interdição.

expropriatório.

Questão: 2 de 46

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Banca: IBGP

Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG

Cargo(s): Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse

O possuidor, em caso de invasão de sua propriedade, não tem nenhum direito de ser mantido na posse.

O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo.

O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça com até 2 horas.

O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça no mesmo dia.

Questão: 3 de 46

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Banca: IBGP

Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, II, III e V são verdadeiras.

Apenas as assertivas III, IV e V são verdadeiras.

Apenas as assertivas II, III, e IV são verdadeiras.

As assertivas I, II, III, IV e V são verdadeiras.

Questão: 4 de 46

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse

A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequente, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
O particular que, ao ocupar área pública, houver nela realizado benfeitorias úteis faz jus à indenização por tais benfeitorias se as tiver empreendido em boa-fé.

Questão: 5 de 46

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse

o possuidor de boa-fé é obrigado a compensar o legítimo proprietário pelos frutos obtidos durante o período de posse, no entanto, as despesas de manutenção e investimento devem ser deduzidas.

durante a posse de boa-fé, o possuidor é responsável pela perda ou danos à coisa, mesmo que sejam acidentais ou imprevistos, a menos que possa demonstrar que as mesmas circunstâncias teriam ocorrido se o objeto estivesse na posse do reclamante.

o possuidor de boa-fé faz jus à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis realizadas; em relação às benfeitorias voluptuárias, caso não sejam indenizadas, podem ser levantadas, desde que não haja detrimento da coisa.

o possuidor de boa-fé é responsável por todos os frutos colhidos e percebidos, assim como por aqueles que, por sua culpa, deixou de perceber. No entanto, assiste-lhe o direito ao ressarcimento das despesas de custeio e produção.

os frutos pendentes no momento em que cessar a boa-fé pertencem ao possuidor, cabendo ao legítimo proprietário indenizá-los pelo valor de mercado, acrescido das despesas de produção e custeio.