Questões de Direito Civil - Efeitos da posse

em um contrato de locação, somente o locatário exerce a posse do bem, enquanto o locador exerce a propriedade.

ao fâmulo da posse é assegurada a defesa da posse por meio da autotutela ou de interditos possessórios.

o possuidor de má-fé tem o direito de invocar jurisdicionalmente a tutela possessória contra terceiros.

a qualificação de posse como ad usucapionem pressupõe a prova da boa-fé.

a servidão de passagem é instituto do direito de vizinhança e pode ser imposta, mediante indenização, em caso de imóvel encravado.

terá ressarcidas as benfeitorias úteis.

terá garantido o direito de retenção, até o ressarcimento das benfeitorias necessárias.

terá garantido o direito de levantar as benfeitorias voluptuárias.

em regra, não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

responde por todos os frutos colhidos e percebidos, tendo direito às despesas da produção e custeio.

é admissível a aquisição da posse por meio do constituto possessório.

a posse exercida por particular sobre bem público dominical pode gerar prescrição aquisitiva do imóvel.

a aquisição da posse é ato personalíssimo, não se admitindo a aquisição por terceiro, ainda que haja ratificação.

o possuidor não pode utilizar-se de sua própria força para combater o iminente esbulho, em razão da vedação à autotutela.

o possuidor de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias úteis, mas não goza de direito de retenção pelo valor destas.

está previsto no capítulo de direitos reais.

o possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no caso de turbação e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

ao possuidor de má-fé não serão restituídas quaisquer benfeitorias, mesmo que necessárias, assim como não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

o possuidor de má-fé tem direito, enquanto durar sua posse, aos frutos percebidos.

o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.