Questões de Direito Civil - Efeitos da posse

é admissível a aquisição da posse por meio do constituto possessório.

a posse exercida por particular sobre bem público dominical pode gerar prescrição aquisitiva do imóvel.

a aquisição da posse é ato personalíssimo, não se admitindo a aquisição por terceiro, ainda que haja ratificação.

o possuidor não pode utilizar-se de sua própria força para combater o iminente esbulho, em razão da vedação à autotutela.

o possuidor de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias úteis, mas não goza de direito de retenção pelo valor destas.

terá ressarcidas as benfeitorias úteis.

terá garantido o direito de retenção, até o ressarcimento das benfeitorias necessárias.

terá garantido o direito de levantar as benfeitorias voluptuárias.

em regra, não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

responde por todos os frutos colhidos e percebidos, tendo direito às despesas da produção e custeio.

em um contrato de locação, somente o locatário exerce a posse do bem, enquanto o locador exerce a propriedade.

ao fâmulo da posse é assegurada a defesa da posse por meio da autotutela ou de interditos possessórios.

o possuidor de má-fé tem o direito de invocar jurisdicionalmente a tutela possessória contra terceiros.

a qualificação de posse como ad usucapionem pressupõe a prova da boa-fé.

a servidão de passagem é instituto do direito de vizinhança e pode ser imposta, mediante indenização, em caso de imóvel encravado.

O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé, sem direito às despesas da produção e custeio.

Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia.

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, terá de utilizar o mais elevado entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de má-fé indenizará pelo valor atual.

O possuidor não pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

detém a posse direta do imóvel, que não anula a indireta, de quem aquela foi havida.

detém a posse indireta do imóvel, que não anula a direta, de quem aquela foi havida.

não detém a posse do imóvel, direta ou indireta, mas mero gozo do bem.

detém a posse direta do imóvel, que anula a indireta, enquanto vigente a locação.

detém a posse indireta do imóvel, que anula a direta, enquanto vigente a locação.