Questões de Direito Civil - Efeitos da posse

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Questão: 26 de 49

65313

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Banca: FCC

Órgão: PGE/SP

Cargo(s): Procurador do Estado | Nível 1

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Posse / Efeitos da posse

e Caio têm legitimidade para pleitear proteção possessória.

pode dar o contrato de locação por resolvido, e mover ação de despejo em face de Lúcio, mais célere que a possessória.

não poderá pleitear reintegração de posse, pois apenas Caio tem interesse jurídico em fazer cessar o esbulho.

poderá pleitear reintegração de posse, desde que notifique previamente Lúcio para que desocupe o imóvel no prazo de 30 dias.

pode pleitear reintegração de posse para fazer cessar o esbulho, desde que previamente autorizado por Caio.

Questão: 27 de 49

62757

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Banca: FCC

Órgão: AL/SP

Cargo(s): Procurador

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Posse / Efeitos da posse

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

Obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, mas somente poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias.

Questão: 28 de 49

62298

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Banca: FCC

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Posse / Efeitos da posse

de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, não tendo direito às despesas da produção e custeio.

de má-fé responde sempre pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, mesmo provando que de igual modo se teriam dado, estando na posse do reivindicante.

de boa-fé tem direito à indenização de todas as benfeitorias, sendo certo que, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, poderá levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

de má-fé terá direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, bem como o direito de levantar as benfeitorias voluptuárias.

de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que der causa.

Questão: 29 de 49

61293

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Banca: FCC

Órgão: AL/SP

Cargo(s): Agente Técnico Legislativo - Direito

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Posse / Efeitos da posse

I e II.

I, II e III.

II, III e IV.

II e IV.

III.

Questão: 30 de 49

58601

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Posse / Efeitos da posse

Julgue os seguintes itens, acerca de posse e propriedade.
A ocupação de bem público traz como conseqüência o reconhecimento da posse tolerada ou detenção, que se confundem com a posse direta, assegurando-se àquele que exerce atos possessórios direito a indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel, bem como o direito de retenção.