Questões de Direito Civil - Efeitos da posse

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Questão: 41 de 46

504fb1987b4a0800020018c8

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco da Amazônia

Cargo(s): Técnico Científico - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

O direito de retenção, seja por acessões, seja por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias, é prerrogativa de quem é possuidor de algum bem imóvel. Exige-se para sua configuração, e, em conseqüência, para o reconhecimento do direito à indenização, a coexistência da posse e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados.

Certo

Errado

Questão: 42 de 46

50820041fe63c20002000833

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Administração do Acre

Cargo(s): Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse

Julgue os seguintes itens, acerca de posse e propriedade.

É permitido o convalescimento da posse precária, violenta ou clandestina, desde que cessado o vício que macula a posse ou pelo decurso de ano e dia, assegurando-se ao possuidor o direito a indenização das benfeitorias necessárias e das úteis, bem como o direito de retenção.

Certo

Errado

Questão: 43 de 46

50820041fe63c20002000834

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Administração do Acre

Cargo(s): Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse

Julgue os seguintes itens, acerca de posse e propriedade.

A ocupação de bem público traz como conseqüência o reconhecimento da posse tolerada ou detenção, que se confundem com a posse direta, assegurando-se àquele que exerce atos possessórios direito a indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel, bem como o direito de retenção.

Certo

Errado

Questão: 44 de 46

508a7ab51ffa2500020000aa

Banca: FCC

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Cargo(s): Agente Técnico Legislativo - Direito

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse

Considere as seguintes assertivas sobre a posse:

I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

II. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sendo-lhe assegurado o direito de retenção pela importância destas.

IV. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Nos termos do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em:

I e II.

I, II e III.

II, III e IV.

II e IV.

III.

Questão: 45 de 46

508dc60442a87f00020005a9

Banca: FCC

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse

O possuidor

de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, não tendo direito às despesas da produção e custeio.

de má-fé responde sempre pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, mesmo provando que de igual modo se teriam dado, estando na posse do reivindicante.

de boa-fé tem direito à indenização de todas as benfeitorias, sendo certo que, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, poderá levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

de má-fé terá direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, bem como o direito de levantar as benfeitorias voluptuárias.

de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que der causa.