Questões de Direito Civil - Empréstimo
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Questão: 36 de 50
5074c1864b55bd0002000f7b
Banca: FCC
Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
Cargo(s): Analista - Advogado
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Espécies de contrato > Empréstimo
não se presumem devidos juros, ainda que se destinar a fins econômicos.
o mutuante não pode exigir garantia da restituição, mesmo se, antes do vencimento, o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.
o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro.
o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de um ano, pelo menos, se for de bem imóvel.
os produtos agrícolas para semeadura não poderão ser objeto do empréstimo.
Questão: 37 de 50
50901192674dbf0002000320
Banca: FCC
Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Espécies de contrato > Empréstimo
constituem-se desde o consentimento das partes e se extinguem com o pedido de devolução do dono da coisa.
uma vez realizada a entrega da coisa transfere a propriedade ao devedor e obriga o dono a aguardar o fim do contrato para reavê-la.
obriga o devedor ao pagamento de juros sempre que houver atraso na devolução da coisa.
só se aperfeiçoam com a entrega da coisa e tornam o devedor obrigado a devolver o bem sob pena de pagamento de aluguel pelo atraso na devolução.
são contratos considerados reais, intuitu personae e não solenes.
Questão: 38 de 50
50ab51473d2cfd02000013ab
Banca: FCC
Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Cargo(s): Analista Judiciário - Escrivão Judicial
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Espécies de contrato > Empréstimo
empréstimo de consumo, cuja restituição deve ser feita pelo equivalente, diferentemente do mútuo, que é empréstimo de uso, porque o bem deve ser restituído em sua individualidade.
empréstimo de uso, porque o bem deve ser restituído em sua individualidade, diferentemente do mútuo, que é empréstimo de consumo, cuja restituição deve ser feita pelo equivalente.
espécie do gênero contrato de mútuo, por configurar uma obrigação de restituir coisa fungível.
negócio jurídico bilateral e oneroso.
negócio jurídico oneroso.
Questão: 39 de 50
51406eda39255d0200002f60
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Cargo(s): Defensor Público de 1ª Classe
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Espécies de contrato > Empréstimo
instituição financeira para pagar em vinte e quatro meses. A partir
do décimo segundo mês, Marcelo interrompeu o pagamento das
prestações ante as dificuldades financeiras por que estava
passando. Comparecendo ao banco, foi informado de que no
contrato havia cláusula permitindo a cobrança de comissão de
permanência.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Questão: 40 de 50
5173544430f92c0800000339
Banca: FCC
Órgão: Tribunal de Justiça do Pernambuco
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Espécies de contrato > Empréstimo
descumpridas as obrigações pelo devedor, o crédito só poderá ser satisfeito, qualquer que seja a modalidade de garantia oferecida com o imóvel, mediante sua alienação judicial.
a arbitragem é vedada, porque infringe norma expressa do Código de Defesa do Consumidor.
a garantia oferecida pelo devedor não pode ser efetivada por alienação fiduciária, que se restringe às coisas móveis.
somente se admite a garantia hipotecária.
poderão as partes estipular que os litígios ou controvérsias entre elas sejam dirimidos mediante arbitragem.