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Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos

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Questão: 1 de 8

94590

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Teresina/PI

Cargo(s): Agente Fiscal - Tributos Municipais

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, julgue os itens a
seguir.
O registro do título aquisitivo da propriedade imobiliária gera a presunção absoluta da propriedade, pois sana os possíveis vícios ou defeitos no negócio jurídico.

Questão: 2 de 8

1221435

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

Acerca das fundações, julgue os itens abaixo.
As fundações mantidas pelo poder público têm dotação patrimonial inteiramente pública.

Questão: 3 de 8

520180

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente.
Os fatos jurídicos são aptos a modificar direitos, seja de forma subjetiva, seja de forma objetiva.

Questão: 4 de 8

520179

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a seguir.
O fato de os bens constituírem uma universalidade de fato não obsta que eles sejam objeto de relações jurídicas próprias.

Questão: 5 de 8

515678

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Banca: FUMARC

Órgão: PC/MG

Cargo(s): Investigador de Polícia Civil | GABARITO TIPO: 1

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exequíveis desde logo, salvo apenas se a execução tiver de ser feita em lugar diverso.

O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade.