Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Atos ilícitos
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Questão: 1 de 70
649c38ea0581b23d7f5dac31
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos
Questão: 2 de 70
64b6b7523f83e76f48026584
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado de Alagoas
Cargo(s): Delegado
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Atos ilícitos
Questão: 3 de 70
64b6b7523f83e76f48026585
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado de Alagoas
Cargo(s): Delegado
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Atos ilícitos
Questão: 4 de 70
64b6b7523f83e76f48026586
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado de Alagoas
Cargo(s): Delegado
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Atos ilícitos
Questão: 5 de 70
65450c022ec34682280d7a09
Banca: IBFC
Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados/MS
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Atos ilícitos
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico
Constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, ainda que para o fim de remover perigo iminente
O ato jurídico em sentido estrito, ou meramente lícito, decorre de uma conduta praticada pelo agente, com manifestação de vontade, predeterminado pela norma, sem que o agente possa qualificar diferente a sua vontade
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes