Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Atos ilícitos
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Questão: 51 de 73
38212
Banca: CESPE / Cebraspe
Cargo(s): Analista Processual
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Atos ilícitos
O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta os atos praticados
pelos particulares e pelos administradores públicos, no que se refere
a licitude, validação, comprovação e aplicação. A esse respeito,
julgue os itens a seguir.
pelos particulares e pelos administradores públicos, no que se refere
a licitude, validação, comprovação e aplicação. A esse respeito,
julgue os itens a seguir.
Comete ato ilícito o médico que, por negligência, deixe de
atender um paciente e este, em razão desse fato, tenha de sofrer
amputação de membro.
Questão: 52 de 73
1221435
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos
Acerca das fundações, julgue os itens abaixo.
As fundações mantidas pelo poder público têm dotação
patrimonial inteiramente pública.
Questão: 53 de 73
33982
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEBRAE
Cargo(s): Analista Técnico | AN02
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Atos ilícitos
Julgue os itens a seguir, com relação aos institutos e ao
ordenamento processual civil.
ordenamento processual civil.
Suponha que Joaquim, proprietário de um imóvel, decida usar
a extensão de seu domínio de forma anormal, com o notório
propósito de prejudicar seu vizinho, um desafeto de longa data.
Nessa situação hipotética, Joaquim comete ato ilícito por abuso de direito, independentemente de agir com dolo ou culpa.
Nessa situação hipotética, Joaquim comete ato ilícito por abuso de direito, independentemente de agir com dolo ou culpa.
Questão: 54 de 73
26548
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Atos ilícitos
Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à disciplina
legal da propriedade, aos atos ilícitos e aos contratos, julgue os
próximos itens.
legal da propriedade, aos atos ilícitos e aos contratos, julgue os
próximos itens.
O titular de um direito que, ao exercê-lo, exceda
manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou
social, pela boa-fé ou pelos bons costumes cometerá um ato
ilícito.
Questão: 55 de 73
26293
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Atos ilícitos
Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à disciplina
legal da propriedade, aos atos ilícitos e aos contratos, julgue os
próximos itens.
legal da propriedade, aos atos ilícitos e aos contratos, julgue os
próximos itens.
Se um cidadão, depois de haver contratado um pacote turístico,
tomar conhecimento pela imprensa de que sobreveio à
operadora diminuição no patrimônio capaz de tornar duvidosa
a prestação pela qual se obrigou, ainda assim esse cidadão não
poderá recusar-se ao pagamento mensal do pacote, por se tratar
de um contrato bilateral.