Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Atos ilícitos

os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito iminente; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo reconhecido.

os praticados em defesa da honra ou no exercício regular de um direito reconhecido; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

os praticados em defesa da honra ou no exercício regular de um direito reconhecido; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo reconhecido.

o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes, já que o direito civil não regula o direito consuetudinário.

o indivíduo que destrói coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, ainda que as circunstâncias o tornem absolutamente desnecessário.

o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico.

o indivíduo que lesionar uma pessoa, a fim de remover perigo iminente, ainda que as circunstâncias o tornem absolutamente desnecessário.

o sujeito que praticar atos em legítima defesa, ainda que suscetíveis de causar danos a terceiros.

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico

Constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, ainda que para o fim de remover perigo iminente

O ato jurídico em sentido estrito, ou meramente lícito, decorre de uma conduta praticada pelo agente, com manifestação de vontade, predeterminado pela norma, sem que o agente possa qualificar diferente a sua vontade

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes